CGNews/PCS
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O desenho de um novo e definitivo mapa dos 35 milhões de hectares de Mato Grosso do Sul esbarra na disputa 17 municípios por território. O trabalho, feito de forma intermitente desde 1994, já definiu os limites para 62 municípios.
Como o mapa é em escala, a identificação dos pontos não altera a imagem que retrata a divisão territorial do Estado. Mas, chegando mais perto, surge disputa que envolve terra, dinheiro e até mesmo paixões por morar em determinada cidade.
De acordo com o gerente de regularização fundiária da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Jadir Bocato, o projeto Arquivo Gráfico Municipal é realizado em parceria com o IBGE e usa tecnologia para esclarecer pontos obscuros das leis de criação dos municípios.
“Na grande maioria das vezes, as leis que criaram os municípios são vagas. Ou seja, ela cita a cabeceira de um determinado córrego. Ou que sai da cabeceira de um determinado córrego e vai em direção à determinada rodovia. Mas em que local dessa rodovia? Não existia isso definido” afirma.
Neste cenário, entram em campo seis GPS de alta precisão, que trabalham em pares para determinar a latitude e a longitude. “Primeiro, faz um estudo da lei. Na sequência, faz a identificação dos pontos em que não se tem certeza. Define em cima do mapa e vai a campo para localizar esses pontos. Uma vez localizado, a gente rastreia e põe o GPS, que fica determinado tempo ligado sobre esse ponto para definir a latitude e a longitude”, explica.
Na fase documental, são verificadas as leis de criação dos municípios. A viagem no tempo exige um caçada às legislações. No caso de Juti e Jateí, a documentação só foi encontrada em Cuiabá (Mato Grosso).
Se um município foi fracionado ao longo do tempo em outras cidades, o trabalho é maior. Se o território A se desdobrou em B e C, o levantamento técnico precisa começar pelo último município criado, num trabalho de trás para frente.
“Primeiro desenha o município C. Num segundo momento, desenha o município B para poder desenhar o município A. Quando vai subdividindo o município, faz lei nova para aquele que está sendo criado, mas não retifica daquele que sofreu o desmembramento”.
Na disputa
O projeto dividiu o Estado em três blocos. No primeiro, aparecem as 62 cidades em que não há conflito. No segundo, estão sete municípios em que a solução pode ser mais fácil: Aquidauana, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Rio Verde de Mato Grosso e Terenos.
No bloco três, estão dez municípios com conflitos maiores: Bandeirantes, Corumbá, Jaraguari, Ladário, Rochedo, Campo Grande, Costa Rica, Rio Negro, São Gabriel do Oeste e Porto Murtinho. Por envolver tantos interesses, os trabalhos técnicos devem ser associados à boa vontade política. “Os conflitos são os mais variados possíveis”, enfatiza.
Segundo Jadir, de 1994 até 2000, foi feito o trabalho de campo com identificação dos problemas de acordo com as leis. A segunda etapa foi de 2000 a 2010, com readequações do trabalho, mas a iniciativa não prosperou. Em 2016, foi montada na Assembleia Legislativa uma frente parlamentar de regularização fundiária.
“O trabalho só andou com a frente parlamentar porque a classe política se envolveu. Ao saber desse problema, o governador, preocupado com a resolução, deu carta branca para a Agraer tocar o projeto e resolver realmente o problema dos limites municipais”, afirma.
Bandeirantes x Rochedo
Um dos exemplos de briga por território é a disputa de Bandeirantes com Rochedo por 20 mil hectares. O prefeito de Bandeirantes, Álvaro Urt, afirma que o município também tem impasse com Jaraguari, mas a o problema mais expressivo é com Rochedo. Segundo ele, se não houver solução por via administrativa, a prefeitura pode entrar na Justiça. A reportagem não conseguiu contato com o prefeito de Rochedo.
Ladário x Corumbá
Vizinhos, Corumbá e Ladário têm conflito de interpretação de limite envolvendo um morro com jazida de minério. “Corumbá tem 250 anos. São situações difíceis de resolver. A população já está acostumada com aquela realidade. Mas se não tiver vontade das prefeituras em resolver os problemas, nós não vamos avançar”, diz Jadir.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito de Ladário. À prefeitura de Corumbá, as informações sobre o impasse foram solicitadas para a assessoria de imprensa e a reportagem aguarda retorno.
Troca de área e plebiscito
Um dos casos mais comuns é de acordos informais para que prefeituras forneçam assistência em áreas fora do seu domínio territorial. Ou seja, há um núcleo populacional de um município que está mais perto da sede da cidade vizinha.
“Acontece muito uma troca. A região que pertence ao município A é atendida pelo B. Isso é uma realidade e pode gerar problemas de improbidade administrativa, porque prefeito está aplicando recursos do município dele em outro município”, diz o gerente.
Nestas situações, pode ser feita uma troca de área, mas o procedimento deve ser precedido de plebiscito para consultar a população das duas cidades. Na sequência, a permuta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. A situação das cidades será apresentada aos prefeitos em seminários regionais. O primeiro foi realizado na semana passada em Dourados.
A redefinição de limites municipais também impactam nos cofres das prefeituras, com alterações na arrecadação de impostos.