\n \n No próximo domingo (14), a\n CFPN - Capitania Fluvial Militar do Pantanal estará em Costa Rica – MS\n oferecendo serviços à comunidade, entre eles regularização de embarcações e\n renovação de Carteira Arrais, além de esclarecimentos à comunidade.\n \n \n \n A\n Capitania Fluvial do Pantanal estará no domingo (14), no horário das 9h às 17h,\n atendendo no prédio do PETI – Programa Erradicação do Trabalho Infantil.\n \n \n \n Mais\n informações podem ser obtidas na Casa de Pesca localizada na Avenida José\n Ferreira da Costa ou pelo telefone (67) 3247 4344 com Carlão. Ou ainda na\n Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte Cultura (67) 3247 7074.\n \n \n \n Documentação\n necessária para a regularização de Embarcações:\n \n a)\n Requerimento\n \n b)\n Termo de Responsabilidade\n \n c)\n Boletim de Cadastro de Embarcação (BCEM)\n \n d)\n Cópias do documento de identidade e CPF (autenticadas em cartório)\n \n e)\n Nota fiscal de aquisição da embarcação;\n \n f)\n Foto colorida (15 cm\n x 21 cm)\n da embarcação, de tráves (perfil) e com nome e porto de inscrição já\n pintados/marcados;\n \n g)\n Comprovante de residência (em nome do requerente);\n \n h)\n Guia de recolhimento à União (GRU), devidamente quitada;\n \n i)\n Declaração de construção, no caso de embarcações novas;\n \n j)\n Recibo de compra e venda, no caso de embarcações usadas;\n \n k)\n Declaração de propriedade (registrada em Cartório), no caso do proprietário não\n possuir o documento citado na alínea j;\n \n l)\n Procuração do proprietário, no caso do processo de regularização estar sendo\n conduzido por terceiros;\n \n m)\n Nota fiscal de aquisição do motor, caso seja do desejo do proprietário que os\n expedida pela CFPN (opcional); e\n \n n)\n Certidão de Nascimento / Casamento ou certificado de reservista do\n proprietário.\n \n Documentação\n necessária para à inscrição e renovação das carteiras de amadores:\n \n a)\n Requerimento;\n \n b)\n Cópias do documento de identidade e CPF (autenticadas em cartório);\n \n c)\n Comprovante de residência (em nome do requerente);\n \n d)\n Atestado Médico; e\n \n e)\n Guia de recolhimento à União (GRU), devidamente quitada.