Em média, 196,9 mil multas aplicadas por equipamentos eletrônicos devem ser anuladas em Campo Grande no período de 9 meses após a suspensão do contrato em setembro do ano passado. O montante é resultado de uma arrecadação estimada em R$ 31,5 milhões.

O valor é uma estimativa levando em consideração o total de multas no período. No Portal da Transparência do Município, consta a quantidade total de multas; no entanto, não há separação das infrações aplicadas por dispositivos eletrônicos.

Suspensão é automática, mas quem já pagou multa de radar precisa ter paciência Justiça suspende multas aplicadas por radares nos últimos 12 meses De setembro de 2024 a maio de 2025 (último dado disponível), foram 207.288 multas, totalizando R$ 33.255.469,40.

Documento que o Campo Grande Newsteve acesso mostra que em 2018, a empresa que administrava os radares estimou 102.440 em multas. Naquela época, a estimativa de veículos circulando era de 571.282.

Em agosto, durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Marcos Marcelo Trad, o Marquinhos Trad (PDT), denunciou que os radares operavam sem contrato. Segundo ele, 95% das multas são provenientes de equipamentos eletrônicos.

"Não são apenas os radares, são todos os equipamentos locados pelo Consórcio Cidade Morena. Esses agentes também usam tablets eletrônicos e foram retirados. 95% dessas multas são feitos com equipamentos alugados pelo Consórcio Cidade Morena”, enfatizou ao Campo Grande News.

Marquinhos ingressou com uma ação popular na Justiça pedindo a suspensão imediata da aplicação de multas de trânsito emitidas por radares eletrônicos em Campo Grande após o vencimento do contrato com a empresa responsável pela operação dos equipamentos.

No dia 5 de setembro, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Flávio Renato Almeida Reyes, suspendeu o pagamento das multas aplicadas durante o período em que o serviço não tinha amparo contratual.

A gestão desses equipamentos era feita pelo Consórcio Cidade Morena desde 2018. Após seis prorrogações seguidas, o contrato chegou ao fim em 5 de setembro de 2024, com o vencimento do último termo aditivo.

O vereador afirma que as infrações ficam suspensas de forma automática, sem a necessidade de que a pessoa multada precise solicitar a medida de forma individual. A decisão também suspende os lançamentos de pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Já no caso de quem foi multado no último ano e pagou a penalidade, terá que esperar o fim do processo para a devolução do valor.

No processo, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) alegou que manteve os equipamentos em funcionamento para preservar a segurança viária da população enquanto realizava a nova licitação.

A reportagem solicitou ao órgão a quantidade de multas emitidas e arrecadadas, mas há 2 dias não tem retorno.

Nova empresa

No dia 31 de agosto, os radares de fiscalização eletrônica de Campo Grande foram desligados para dar lugar aos novos equipamentos. Segundo a Agetran, a previsão é de concluir até o fim de setembro.

A Serget Mobilidade Viária Ltda., empresa de São Paulo, irá cuidar do sistema de fiscalização eletrônica do trânsito de Campo Grande. Para isso, a Prefeitura de Campo Grande homologou o contrato de R$ 47,9 milhões.

O pregão eletrônico nº 006/2025, solicitado pela Agetran, inclui a instalação, monitoramento e manutenção dos equipamentos registradores de infrações, além do fornecimento de plataforma de gestão de dados, central de monitoramento e sistemas de análise e inteligência de imagens.