A conta de energia em Campo Grande está mais cara desde o sábado (10), quando a Energisa voltou a cobrar a taxa de iluminação.

Essa cobrança estava suspensa desde 25 de julho, quando a Câmara de Vereadores derrubou veto do prefeito Alcides Bernal (PP) e promulgou a lei municipal 285, de 2016. Ela suspendia por 180 a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (Cosip).

A Prefeitura de Campo Grande primeiro recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas decisão do Órgão Especial negou o recurso que pedia a volta da cobrança. Foi então que o governo municipal entrou com ação civil pública na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos contra a Energisa, que é a responsável por realizar a arrecadação e repassar ao poder público municipal.

O juiz da vara, David de Oliveira Gomes Filho, concedeu a liminar. A sentença obrigou a concessionária a retornar com a taxa.

Em ofício da empresa, enviado na sexta-feira (9), foi comunicado ao magistrado que a Energisa retomaria a cobrança em faturas de energia elétrica emitidas a partir de sábado (10).

SUSPENSÃO

A lei que suspendia a taxa de iluminação foi proposta sob o argumento de que há R$ 53 milhões em caixa para a prefeitura investir no setor, contudo não havia projetos em vista.

O projeto, que foi proposto por Edil Albuquerque (PTB), alegava que mesmo sem a cobrança, o município teria dinheiro suficiente para realizar a manutenção do serviço e investir em melhorias do sistema.

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, David de Oliveira Gomes Filho, entendeu que o ato da Câmara incorreria em distribuição de benefício aos eleitores (Lei 9.504/97) e no último exercício da legislatura é proibido concessão de isenção fiscal (Constituição Estadual).