Decreto da prefeitura de Campo Grande publicado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial do município, regulamenta o serviço de transporte por aplicativo (Uber) na cidade e entre outras determinações estipula que somente 490 profissionais poderão trabalhar na iniciativa na capital sul-mato-grossense. A Uber, por meio de nota oficial, discordou do limite estabelecido e diz que a própria população vai ter prejuízo com a medida.

A Uber ressaltou que opera há cinco meses na cidade, levando uma nova opção de mobilidade e de geração de renda para os campo-grandenses. Ressalta que o decreto vai fazer com que se deixe a tecnologia e a inovação de lado, com que milhares de motoristas parceiros fiquem sem uma oportunidade de geração de renda e que dezenas de milhares de pessoas percam sua chance de deixar seu próprio carro em casa.

“É isso que os limites artificiais propostos fazem – ao limitar o número de motoristas parceiros, os próprios cidadãos que saem perdendo. Com isso, os preços aumentam, a disponibilidade de carros diminuem e os motoristas parceiros fazem menos viagens”, destaca a Uber em um trecho da nota oficial.

Em contrapartida, segundo a prefeitura, o decreto tem por finalidade garantir a segurança dos usuários e a igualdade entre os serviços de transporte na capital. Entre os principais pontos estão a implantação de uma filial em Campo Grande e cadastro de veículos e motoristas após autorização da Agência Municipal de Trânsito (Agetran), que averiguará requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene e qualidade.

A legislação municipal estipula ainda que as operadoras de tecnologia de transporte (OTT’s) estão autorizadas a oferecer o trabalho a 490 profissionais e podem disponibilizar corridas compartilhadas entre diversos usuários.

Os condutores deverão comprovar aprovação em curso de formação com conteúdo mínimo a ser definido pela prefeitura; além de estarem inscritos como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na atividade de motorista particular, devendo estarem adimplente com as contribuições e serem os proprietários do automóveis utilizados.

Os veículos deverão ter no máximo cinco anos de fabricação, estar em dia com as vistorias, ter licenciamento na categoria aluguel e emplacamento no em Campo Grande, além de identidade visual dos veículos de acordo com portaria da Agetran.

O decreto estipula ainda que os profissionais que atuarem na clandestinidade estarão sujeitos a punições como: notificação por escrito, multa simples ou diária, retenção do veículo, remoção do veículo, recolhimento de documentos, apreensão, interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividades e cassação imediata do alvará de licenciamento.

O decreto aponta que vai caracterizar o transporte clandestino de passageiros ou concorrência desleal a exploração da atividade de transporte privado individual remunerado, sem o cumprimento dos requisitos previstos na legislação.

A legislação também proíbe ao transportador privado individual de passageiros utilizar pontos de parada e de estacionamento ou captar passageiros diretamente em vias públicas e pontos de parada dos transportes regulamentados.

Confira a íntegra da nota oficial da Uber sobre o decreto da prefeitura de Campo Grande

A Uber está em Campo Grande há 5 meses, levando uma nova opção de mobilidade e de geração de renda para os campo-grandenses. Ao conectar motoristas parceiros com usuários que desejam deixar seu carro em casa para ir trabalhar, estudar ou mesmo sair à noite com responsabilidade, a Uber consegue oferecer, ao mesmo tempo, uma oportunidade de geração de renda flexível, sem horários nem chefes.

Neste contexto, a criação de um decreto executivo que visa deixar a tecnologia e a inovação de lado faz com que milhares de motoristas parceiros fiquem sem uma oportunidade de geração de renda e que dezenas de milhares de pessoas percam sua chance de deixar seu próprio carro em casa.

É isso que os limites artificiais propostos fazem – ao limitar o número de motoristas parceiros, os próprios cidadãos que saem perdendo. Com isso, os preços aumentam, a disponibilidade de carros diminuem e os motoristas parceiros fazem menos viagens.

A missão da Uber é oferecer transporte acessível e confiável para todos, em qualquer lugar, a qualquer momento. Acreditamos que é possível, usando a tecnologia e a inovação, atingir este objetivo e servir as cidades e as pessoas do melhor jeito possível. Estamos sempre à disposição para conversar sobre como outras cidades do Brasil e do mundo já estão incorporando esse tipo de inovação ao seu dia a dia.