\n \n Mesmo com o adiamento do julgamento de recurso contra\n decisão anterior que manda despejar os vereadores do atual prédio da Câmara,\n por conta da inadimplência de aluguéis, que é de R$ 11 milhões, a defesa da\n construtora Haddad Engenheiros Associados, dona do imóvel, mostra confiança.
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\n O julgamento será retomado na próxima terça-feira e o advogado da empresa,\n André Borges, diz considerar a causa como “caso ganho” por conta dos dois votos\n favoráveis até agora.
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\n “O que está acontecendo configura calote”, criticou, acrescentando que o\n processo de desapropriação do prédio não pode ocorrer porque o decreto de\n utilidade pública para este fim caducou.
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\n O adiamento ocorreu por conta do pedido de vistas do desembargador Marco André\n Hanson, da Terceira Câmara Cível, responsável pelo julgamento. Hanson alegou\n que estava de férias e que não teve tempo hábil para avaliar o processo e dar o\n seu voto.
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\n Alguns vereadores acompanharam mais um capítulo da novela na 3ª Câmara Cível na\n tarde de hoje. O novato Otávio Trad (PTdoB) opinou ser favorável à manutenção\n da atual sede porque uma transição de local, na avaliação dele, seria negativa\n para Campo Grande.
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\n Ele também afirmou que a responsabilidade sobre o caso recai sobre os ombros da\n administração do prefeito Alcides Bernal (PP), recém empossado, apesar de o\n problema ter surgido na gestão anterior.
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\n Jamal Salém (PR) seguiu a mesma linha. Disse entender que a responsabilidade da\n origem da batalha judicial não é do atual presidente da Câmara, Mario Cesar\n (PMDB), nem de Bernal, contudo, são eles que terão de assumir o problema.
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\n Já Paulo Pedra (PDT) demonstrou confiar no procurador da Prefeitura no caso,\n Valdecir Balbino da Silva, e em seus argumentos para reverter o cenário.\n Comentou também que, desde 2005, a Haddad reajustou o valor de aluguel, que era\n de R$ 35 mil no início do contrato, para R$ 108 mil, por conta própria.
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\n A situação também foi comentada pelo assessor jurídico da Casa, André Scaff.\n Segundo ele, o reajuste do aluguel para R$ 108 mil foi feito sem contrato. Ele\n também lembrou que, em 2008, o Executivo Municipal mostrou disposição no\n processo de desapropriação, o que não ocorreu. À época, segundo ele, o valor\n avaliado do imóvel era de R$ 3,6 milhões. Hoje, o valor para desapropriação é\n de R$ 30 milhões.
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\n O advogado da construtora garantiu que as informações não condizem com a\n realidade. André Borges reforçou que a Justiça reconheceu que o contrato de\n locação entre Haddad e Câmara, que venceu em 2005, foi prorrogado por tempo\n indeterminado, o que atende a Lei 8.245 de 1991, informou.
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\n Ainda conforme Borges, dessa forma, como os valores são extraídos das cláusulas\n do contrato, a quantia superior a R$ 100 mil se refere aos números com multa,\n correção monetária e juros, relativos ao valor inicial de R$ 35 mil.nbsp;“É a\n inadimplência da Câmara que causa esse prejuízo para Campo Grande. O reajuste\n apenas atende as cláusulas do contrato”, acentuou.\n \n \n \n \n