\n Na manhã de terça-feira (28), o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) teve audiência na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF), para a entrega da lista de reivindicações dos municípios de Mato Grosso do Sul que têm o perímetro urbano cortado pelas rodovias BR-163, BR-262 e BR-267, nos trechos que receberão obras relativas à 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais. A audiência é um desdobramento da reunião realizada no dia 14 de maio com prefeitos e o diretor geral da agência, Jorge Luiz Macedo Bastos.
Ao chefe de gabinete da Diretoria Geral, Paulo Eduardo Improta Saraiva, e ao especialista em regulação da Agência, Stéphane Quebaud, o deputado entregou as demandas das prefeituras de Água Clara, Bandeirantes, Bataguassu, Caarapó, Campo Grande, Coxim, Dourados, Eldorado, Itaquiraí, Jaraguari, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sonora e Três Lagoas. As demandas se referem a intervenções como pontes, túneis, passarelas para pedestres, rotatórias e acessos a estradas vicinais e grandes empreendimentos, entre outras.
Rio Verde de Mato Grosso
O prefeitonbsp; de Rio Verde de Mato Grosso, Mário Alberto kruger (PT), solicitou a construção de pista de rolagem e acessos no Km 791 da BR 163 na Serra da alegria, pista de rolagem e acesso no Km 692 da BR163 na Colônia Paredes, pista de rolagem e acesso no Km 685 da BR 163 na entrada do Núcleo Industrial, quatro rotatórias urbanas sendo uma no acesso ao posto Pasolini, umanbsp;na entradanbsp; do parque de exposições, uma no cruzamento da BR 163 com a Av. Eurico Sebastião Ferreira e outra rotatórianbsp; na BR 163 no posto 2007. Nonbsp; Cruzamento da BR 163nbsp; com a Avenida Barão do Rio Branco,nbsp; foi solicitado umnbsp; viadutonbsp;ou um túnel paranbsp; facilitar o acessonbsp; e dar segurança aos alunos enbsp; moradores dosnbsp; bairros Jardim José Antonio, João de Barro, Ariovaldo Pereira, Jardim Planalto, Jardim Vaticano, Jardim Alvorada, Vila Foss, Vila Coveiro Erotildes, Leonardo Narciso além de facilitar o tráfego e a mobilidade dos trabalhadores das indústriasnbsp; cerâmicasnbsp; quenbsp; senbsp; localizam no bairro Jardim dos Estados. Ainda no Km 670 da BR 163 com anbsp; rodovia MS 080 no trevo de entradanbsp; à cidade de Rio Negro/MS,nbsp;foi solicitado a construção de uma rotatória paranbsp; facilitar osnbsp; produtores rurais e os moradores dosnbsp; dois municípios a fim de evitar insegurançanbsp; e darnbsp; maior confortonbsp; e visibilidade quando os motoristas forem acessarnbsp; uma das duas rodovias. “A duplicação da BR-163 será extraordinária para todo o nosso estado e acredito que todos sairão ganhando com esse benefício”, disse o prefeito Mário Alberto Kruger.

“Todas essas demandas agora serão estudadas pela ANTT. Recebemos o compromisso da área técnica de que, em um curto prazo de tempo, será dado retorno ao nosso gabinete sobre quais das reivindicações poderão ser atendidas. Aquilo que for viável sob o ponto de vista da ANTT fará parte dos editais de concessão das rodovias. Nesse sentido batalhamos junto ao diretor geral para que o máximo de pedidos sejam contemplados, defendendo cada intervenção solicitada pelos prefeitos”, explicou Vander.
Investimentos
Em Mato Grosso do Sul, o Programa de Concessão de Rodovias Federais prevê que sejam administradas pela iniciativa privada as rodovias BR-163 (da divisa MS/MT à divisa MS/PR), BR-267 (do entroncamento com a BR-163 até a divisa MS/SP) e BR-262 (do entroncamento com a BR-163 até a divisa MS/SP).
Como contrapartida pela cobrança de pedágio, os investimentos obrigatórios nas rodovias serão de quase R$ 9 bilhões e devem incluir a duplicação de 1.369 dos 1.423 quilômetros de rodovia (uma pequena parte já é duplicada); a adequação de toda a sinalização; a reforma de pontes, viadutos e tubulações de drenagem; a disponibilização do Serviço de Apoio ao Usuário (SAU) com ambulância para atendimento médico de emergência, atendimento mecânico, brigada para combater incêndios e serviço de apreensão de animais que possam invadir a pista; e um sistema de monitoramento por câmeras, instaladas a cada dois quilômetros.
Esses investimentos, segundo o deputado Vander, vão impactar positivamente na arrecadação dos municípios. “A divisão do ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] gerado pelos pedágios será feita de forma proporcional ao tamanho da malha rodoviária dentro do limite territorial de cada município. Além disso, de acordo com estudos da ANTT, os investimentos a serem feitos pelas empresas em contrapartida à concessão devem gerar de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões em ISS a serem rateados entre os municípios envolvidos”, concluiu o parlamentar. \n \n