A norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que exige a participação em aulas práticas noturnas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ainda não valem em Mato Grosso do Sul. Ao invés de ir para a rua, o aluno também poderá fazer as aulas no simulador, no entanto, o sistema ainda não está regulamentado no Estado.

Conforme determina a Resolução 493 do Contran, o cidadão que passar pelo processo de primeira habilitação na categoria B fará 25 horas de aulas práticas, e não mais 20 horas/aula. Desse total, 5 horas/aula devem ser realizadas no período noturno.

Para o motorista que já está habilitado na categoria A (moto) e vai adicionar a categoria B (carro), a carga horária passará de 15 para 20 horas de aulas práticas, das quais 4 horas/aula deverão ser realizadas no período noturno. De acordo com a determinação, o curso teórico, exigido apenas para quem vai obter a primeira habilitação, não teve a carga horária alterada, permanecendo com 45 horas/aula.

No dia 19 de dezembro do ano passado, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) publicou uma portaria estabelecendo o horário em que as aulas noturnas deveriam ser ministradas no Estado, no entanto, a regra ainda não está em pleno vigor em decorrência de modificações no sistema de fiscalização.

O Campo Grande News procurou dezenas de auto escolas e a informação foi de que as novas regras ainda não valem. Porém, conforme foi apurado, a exigência por aulas no horário noturno poderá entrar em vigor "a qualquer momento". Conforme nos foi repassado, as mudanças devem gerar um aumento de 25% no custo final da CNH, em decorrência do aumento no número de aulas.

Conforme o presidente do Sindcfcms (Sindicato do Centro de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul), Wagner Prado, uma nova portaria deve ser publicada para regulamentar também o uso do simulador, que poderá substituir as aulas noturnas.

“Servirá como melhor aprendizado para os novos alunos que irão se deparar com as diversas situações reais ou virtuais que acontecem no dia-a-dia. As pessoas precisam de boa prática para dirigir, por que quanto mais apertarem o código de trânsito brasileira, mas as pessoas vão deixar aquele ideia de que posso tudo no trânsito e parar de cometer infrações, que acabam em acidentes, inclusive em mortes”, explicou Wagner.

Questionado sobre como os usuários irão reagir com a nova mudança, Wagner disse que a população já está consciente sobre os perigos no trânsito, e devem aceitar bem a nova resolução.

“As pessoas têm que pensar no quanto custa a vida ou ficar num leito de hospital. Sem falar que qualquer acidente de trânsito resulta em danos materiais que não saem por menos de R$ 1 mil”, ressaltou.

Conforme o dirigente, atualmente existem quatro simuladores que estão instalados na sede do sindicato. Como ainda não há a regulamentação de uso, estes não estão em funcionamento.

O diretor presidente do Detran-MS Gerson Claro Dino foi procurado pelo Campo Grande News para comentar o assunto, mas não foi encontrado. A assessoria do órgão também foi procurada na semana passada e até o momento não deu nenhum retorno sobre este e outros assuntos.