A\n Força Nacional de Segurança Pública continuará por mais 90 dias no \n estado do Mato Grosso do Sul, onde realiza ações de prevenção e \n repressão a conflitos agrários e na atuação em casos que envolvam \n comunidades indígenas. A decisão do ministro da Justiça, José Eduardo \n Cardozo, foi publicada ontem, no Diário Oficial da União. Outra decisão \n da Pasta é a de que no dia 11 de dezembro o Ministério da Justiça vai \n apresentar definição sobre como será feito o pagamento às propriedades \n rurais que serão indenizadas para ampliação da reserva Buriti, situada \n nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. \n De acordo com a proposta, no dia 15 será efetivada a compra de \n área para aumentar os limites da aldeia dos atuais dois mil para 17 mil \n hectares. Os prazos foram propostos por representantes do Ministério em \n reunião com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, \n secretários de Estado, diretores da Federação da Agricultura e Pecuária \n de MS (Sistema Famasul) e outras lideranças, na governadoria esta \n semana. \n Ao todo, o pagamento abrange 31 propriedades no Estado. As duas \n alternativas consideradas pelo Governo Federal são o repasse direto dos \n recursos via Governo do Estado ou Fundo Estadual para Aquisição de \n Terras Indígenas (Fepati). “Tivemos a garantia do Ministério da Justiça \n de que o governo já tem o dinheiro para pagar pelas propriedades”, \n afirmou o diretor Financeiro da Famasul, Almir Dalpasquale, depois da \n reunião. \n Segundo Dalpasquale, os laudos com a avaliação das áreas a serem \n indenizadas já foram concluídos e aprovados por técnicos da Fundação \n Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e \n Reforma Agrária (Incra) e da Agência de desenvolvimento Agrário e \n Extensão Rural (Agraer). Em reunião no Ministério, na semana passada, \n foi formada uma força-tarefa para concluir a avaliação das propriedades.\n “Foram apresentadas datas definidas e direcionamentos para a conclusão \n da etapa relativa à Buriti. Vamos dar este voto de confiança”, \n considerou o diretor da Famasul. \n A reunião também teve a presença dos secretários de Estado de \n Produção de Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Correa da Costa Dias, e \n de Justiça e Segurança Pública, Vantuir Jacini, do diretor Secretário da\n Famasul, Ruy Fachini, e do Procurador Geral Adjunto do Estado (PGE), \n José Aparecido Barcello de Lima. \n Força Nacional \n A decisão do ministro da Justiça em manter a Força Nacional levou\n em consideração o acordo de cooperação federativa da Força Nacional, \n celebrado entre a União e o estado do Mato Grosso do Sul, considerando a\n manifestação do diretor da FN, tenente-coronel Alexandre Aragon. \n Em reservas indígenas como Dourados, a Força Nacional presta \n apoio à Polícia Federal desde junho de 2011, quando foi desencadeada a \n Operação Tekohá (Nossa Terra) para fiscalização nas aldeias Jaguapiru e \n Bororó. O objetivo é diminuir os índices de violência contra a \n comunidade indígena. \n Apenas nos últimos sete dias, a Força Nacional no Mato Grosso do \n Sul prendeu oito bolivianos por portarem documentação falsa, mais dois \n homens com mandados de prisão em aberto por assaltos, realizou uma \n prisão em flagrante por lesão corporal grave e apreendeu cocaína e \n maconha. \n Justiça \n A última decisão da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul \n determina a desocupação de áreas que compõem a Fazenda São Jorge, no \n município de Japorã. A comunidade ficará restrita a apenas uma parcela \n de 10% da propriedade, segundo decisão, sujeito a desocupação forçada \n pela Polícia Federal. Em decisão anterior, o judiciário já havia \n determinado que os índios ficassem nesta área restrita, porém a \n comunidade teria avançado, ocupado toda a área e expulsado o \n proprietário.