O\n Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul irá pedir execução \n judicial de multa contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), por \n descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007,\n prevendo a demarcação dos territórios indígenas em Mato Grosso do Sul. A\n multa diária é de mil reais e o valor acumulado chega a R$ 1,716 milhão\n (calculado em 13 de junho).\n Como a multa representa perda de patrimônio da União e consequente \n prejuízo a toda a sociedade, o MPF oficiou a presidente da Funai, Maria \n Augusta Assirati, para que esclareça a expressão “(...) devem ser \n observados ajustes cronológicos, em consonância ao contexto \n sociopolítico hoje encontrado para atuação indigenista na Unidade \n federada em referência”. Especificamente , se houve ordem, escrita ou \n verbal, emanada da Casa Civil da Presidência da República e/ou do \n Ministério da Justiça, para que o TAC não fosse cumprido. \n O MPF também peticionou à Justiça pela responsabilização pessoal da \n presidente, com estabelecimento de multa, por descumprimento de decisão \n judicial que determinou que a Funai se manifestasse sobre prazos e \n condições em que faria a demarcação das terras indígenas em MS.\n O descumprimento de acordos assinados e, posteriormente, executados \n judicialmente, lança sombras sobre a eficácia das mesas de diálogo \n realizadas pelo governo federal para mediar conflitos indígenas.\n Entenda o caso \n Em 12 de novembro de 2007, a Funai assinou um Termo de Ajustamento de \n Conduta com o Ministério Público Federal, que estabeleceu uma série de \n obrigações para a Fundação, que deveriam resultar na entrega de \n relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas no estado,\n em 30 de junho de 2009. A Funai também deveria ter encaminhado ao \n Ministro da Justiça, até 19 de abril de 2010, os procedimentos \n referentes à demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. Nada \n foi feito.\n Muito índio, pouca terra\n Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, cerca\n de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente \n 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas. As áreas ocupadas\n pelas lavouras de soja (1.100.000 ha) e cana (425.000 ha) são, \n respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras \n ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul.\n A taxa de mortalidade infantil entre a etnia guarani-kaiowá é de 38 para\n cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por \n mil nascimentos. Já a taxa de assassinatos - cem por cem mil habitantes -\n é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é \n de 8,8. O índice de suicídios entre os guarani-kaiowá é de 85 por cem \n mil pessoas.\n Em Dourados, há uma reserva com cerca de 3600 hectares, constituída na \n década de 1920. Existem ali duas aldeias - Jaguapiru e Bororó - com \n cerca de 12 mil pessoas. A densidade demográfica é de 0.3 \n hectares/pessoa. O procurador da República Marco Antonio Delfino de \n Almeida aponta que "esta condição demográfica é comparável a verdadeiro \n confinamento humano. Em espaços tão diminutos é impossível a reprodução \n da vida social, econômica e cultural.