Cidades
31/07/2014 09:00:00
Governo descarta ampliar prazo para municípios acabarem com lixões
prazo acaba no próximo sábado (2), mas até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo.
CG News/AB
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O governo federal não vai dar mais prazo para que os municípios acabem \n com os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em aterros \n sanitários. O prazo acaba no próximo sábado (2), mas até agora menos da \n metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma ampliação\n pode ser discutida no Congresso Nacional. Para ela, a repactuação do \n prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a\n lei, levando em conta a realidade de cada município. A necessidade de \n repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo \n apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar\n todas as questões é insuficiente. Não se trata de empurrar com a \n barriga, disse a ministra hoje (31). Segundo ela, é preciso entender a \n lógica econômica dos municípios, a dificuldade que eles têm para operar,\n e considerar, ainda, o tamanho dos municípios e sua localização.O\n Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação \n adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do \n país. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação \n adequadaEnquanto o assunto não é debatido no \n Congresso, o governo vai trabalhar com os ministérios públicos para \n construir soluções de acordo com a realidade de cada município. Uma \n reunião está marcada para o dia 22 de agosto para debater o assunto. \n Segundo a ministra, entre as soluções que podem ser apresentadas estão \n termos de compromisso e termos de ajustamento de condutas com os \n municípios.Nos últimos quatro anos, desde que a Política Nacional\n de Resíduos Sólidos foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ \n 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de \n resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em \n aterros. Segundo a ministra, menos de 50% desses recursos foram \n executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou \n dificuldades operacionais.Para a ministra, nos últimos quatro \n anos, houve um engajamento dos municípios para buscar soluções, e o \n número de cidades com destinação adequada dobrou. Mas, segundo ela, \n existem vários tipos de dificuldades peculiares de cada município. Há \n uma diversidade de situações no país, não é só uma questão de tornar os \n recursos disponíveis, precisa trabalhar uma capacidade para os \n municípios darem respostas, disse a ministra.Dos 27 estados, \n apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos \n estaduais de resíduos sólidos. Para a ministra Izabella, o grande \n desafio é conseguir o engajamento dos governos estaduais. Se não tiver \n uma coordenação dos governos estaduais, a União não pode coordenar na \n ponta todos os municípios, é necessária a coordenação, o engajamento e a\n governança dos estados, disse.A Política Nacional de Resíduos \n Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país \n deverão ser fechados até o próximo sábado (2). Pela lei, o lixo terá que\n ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta \n impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser \n tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a \n legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes \n Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma ampliação\n pode ser discutida no Congresso Nacional. Para ela, a repactuação do \n prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a\n lei, levando em conta a realidade de cada município. A necessidade de \n repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo \n apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar\n todas as questões é insuficiente. Não se trata de empurrar com a \n barriga, disse a ministra hoje (31). Segundo ela, é preciso entender a \n lógica econômica dos municípios, a dificuldade que eles têm para operar,\n e considerar, ainda, o tamanho dos municípios e sua localização.O\n Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação \n adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do \n país. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação \n adequadaEnquanto o assunto não é debatido no \n Congresso, o governo vai trabalhar com os ministérios públicos para \n construir soluções de acordo com a realidade de cada município. Uma \n reunião está marcada para o dia 22 de agosto para debater o assunto. \n Segundo a ministra, entre as soluções que podem ser apresentadas estão \n termos de compromisso e termos de ajustamento de condutas com os \n municípios.Nos últimos quatro anos, desde que a Política Nacional\n de Resíduos Sólidos foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ \n 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de \n resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em \n aterros. Segundo a ministra, menos de 50% desses recursos foram \n executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou \n dificuldades operacionais.Para a ministra, nos últimos quatro \n anos, houve um engajamento dos municípios para buscar soluções, e o \n número de cidades com destinação adequada dobrou. Mas, segundo ela, \n existem vários tipos de dificuldades peculiares de cada município. Há \n uma diversidade de situações no país, não é só uma questão de tornar os \n recursos disponíveis, precisa trabalhar uma capacidade para os \n municípios darem respostas, disse a ministra.Dos 27 estados, \n apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos \n estaduais de resíduos sólidos. Para a ministra Izabella, o grande \n desafio é conseguir o engajamento dos governos estaduais. Se não tiver \n uma coordenação dos governos estaduais, a União não pode coordenar na \n ponta todos os municípios, é necessária a coordenação, o engajamento e a\n governança dos estados, disse.A Política Nacional de Resíduos \n Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país \n deverão ser fechados até o próximo sábado (2). Pela lei, o lixo terá que\n ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta \n impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser \n tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a \n legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes \n Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
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