A\n Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em\n Mato Grosso do Sul e condenou por improbidade administrativa a \n ex-servidora do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Campo \n Grande, Vera Sueli Lobo Ramos, e sua irmã, Roseli Darlene Ferreira Lobo.\n \n As duas foram condenadas ao ressarcimento de R$ 39.254,93, multa de \n cinco mil reais para cada uma, além do impedimento de contratar com o \n poder público e terem seus direitos políticos suspensos por cinco anos. \n Vera foi condenada também à perda da função pública. \n Investigação do MPF revelou que em 2002 Vera, enquanto servidora com \n cargo em comissão do INSS, era a responsável pela aprovação de \n aposentadorias e concedeu benefício previdenciário por morte em favor de\n sua irmã. O falecido fictício criado para a fraude, João Antonio Lobo, \n seria o marido de Roseli. Para consumar a fraude, elas utilizaram em \n nome do falso cônjuge documentos de um beneficiário do INSS. \n O esquema veio à tona quando Hélio Ferreira da Silva procurou o INSS \n para solicitar benefício previdenciário. Na checagem dos documentos, o \n sistema da autarquia indicou que ele estava morto e que seu nome seria \n João Antonio, o fictício marido falecido de Roseli. Auditoria interna \n confirmou que os documentos não pertenciam a um falecido, e sim a Hélio.\n A servidora foi demitida. \n Em depoimento, uma testemunha que, na época, atendeu o verdadeiro dono \n dos documentos, informou que na fraude foi usado o Número de \n Identificação do Trabalhador (NIT) de Hélio e de uma terceira pessoa, \n Luzia Rodrigues Pereira. O NIT desta última foi utilizado em nome de \n Roseli. O processo de aposentadoria por morte do marido fictício de \n Roseli e o comprovante de óbito nunca foram encontrados nos arquivos do \n órgão. Nos cartórios de registro civil, não existe nenhum documento de \n falecimento em nome do falso marido. \n Para a Justiça, Vera, “ao inserir dados falsos no sistema de concessão \n de benefícios previdenciários do INSS, causou grande prejuízo financeiro\n para a repartição pública, favorecendo a segunda requerida”. Por estar \n envolvida e ser a grande favorecida, Roseli também foi denunciada por \n improbidade administrativa mesmo não sendo servidora pública. \n Na denúncia, o MPF afirma que “valendo-se da condição de servidora do \n INSS, utilizando dados de terceiros, sem o conhecimento destes, concedeu\n benefício previdenciário de pensão por morte, pelo “falecimento” de um \n suposto segurado, (...) de forma a permitir e concorrer para o \n enriquecimento ilícito desta, em detrimento dos cofres públicos”. \n Vera já foi acusada pelo mesmo crime há alguns anos. Ela concedeu \n benefício de pensão por morte a uma pessoa, usando documentos falsos \n produzidos por ela mesma. Dessa maneira, o INSS aprovou o benefício que \n permitiu o recebimento indevido da pensão entre 1990 e 1997. O prejuízo \n desta fraude foi de R$ 7.996,35.