A Prefeitura de Jaraguari, a 195 km de Coxim, registrará o ponto eletrônico do funcionalismo pela plataforma Google Forms. A medida, em caráter emergencial, vigorará até a conclusão de licitação de um sistema próprio. Assim, os servidores farão o registro online, complementado com informações de seus superiores.

O decreto 1.493, de 19 de agosto, consta da edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Ele prevê que o uso do Google Forms terá caráter provisório e emergencial. A plataforma da gigante da internet é um serviço oferecido gratuitamente aos usuários para criar e gerenciar formulários online.

O decreto tem a assinatura do prefeito Cláudio Ferreira da Silva. Então, ele frisa a possibilidade de o Google Forms coletar informações sobre pessoas e seu uso em questionários e formulários de registro. Isso inclui o registro da frequência dos servidores com discriminação de data, horário e nome do servidor.

Secretários dispensados do ponto eletrônico

Assim, o decreto institui, de forma emergencial, o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico via Google Forms. Com isso, fará o registro diário da frequência dos servidores públicos da Administração Direta de Jaraguari. O sistema terá vigência até a conclusão de licitação para compra e implantação do ponto eletrônico biométrico municipal.

O decreto traz detalhes sobre como deve ocorrer o registro e o controle de ponto eletrônico. Assim, o registro da frequência será diário, no início e fim do expediente, plantão ou escala de revezamento, “bem como nas saídas e entradas durante o seu transcurso”. Para tanto, o servidor preencherá os dados do formulário eletrônico “Ponto Digital – Prefeitura Municipal de Jaraguari”, disponível em link da prefeitura.

O formulário exigirá informações como e-mail, nome do funcionário, data, entrada e saída e tipo de registro. Estão dispensados do registro de ponto eletrônico, devido à natureza de suas atribuições, os secretários municipais “e aqueles que, comprovadamente, desempenham suas atividades em serviços externos”. Então, neste caso, exige-se a autorização do secretário competente e o encaminhamento de folha de frequência.

Falhas exigem comunicação ao RH

Eventuais problemas com o ponto eletrônico exigem comunicação ao Departamento de Recursos Humanos no mesmo dia. Então, haverá a substituição pelo controle de ponto manual. Caso isso não ocorra, o servidor terá a falta anotada, com desconto na remuneração.

Por fim, diretores de Divisão, de Departamento e Gerais de cada Secretaria devem enviar, diariamente, memorando à Controladoria Interna, após as 13h. Por ele, confirmarão a entrada e saída dos servidores.