A justiça aprovou pedido de liminar proposto pelo MPF (Ministério Público Federal), por meio do promotor de justiça Luciano Loubet e, por isso, o município de Bonito, deve contratar temporariamente fisioterapeutas para atendimento no CER (Centro Especial de Reabilitação).

As contratações devem ocorrer dentro de 30 dias mas, além disso, a ação civil pública estabelece que, no prazo de 45 dias, deve ser providenciada a diminuição da fila de espera, dando atendimento aos casos mais urgentes.

Para deferir o pedido, a juíza Paulinne Simões de Souza Arruda, da comarca de Bonito, considerou que a ação civil pública tem o objetivo de proteger interesses coletivos. Segundo o MPF, ela observou também que, após considerados os direitos envolvidos, há a comprovação da plausibilidade do direito invocado, assim como perigo de agravamento dos danos, caso não haja a intervenção imediata.

Além disso, a juíza aprovou a liminar por considerar que tal tutela tem o caráter cautelar e busca a garantia do bem jurídico. Ao estabelecer uma decisão liminar, o objetivo é impedir que a situação não se agrave até que seja proferida a decisão final visando, assim, impedir que ocorram mais prejuízos à população quando necessitar de atendimento no CER.