A contratação da banca organizadora de um concurso público pela Prefeitura de Chapadão do Sul, levantou suspeitas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que instaurou um inquérito civil para investigar o trâmite. A contratação, no valor de R$ 366.664,61, foi feita sem licitação e após as eleições municipais de 2024.

Segundo o MPMS, a contratação foi realizada pelo atual prefeito, João Carlos Krug (PSDB), que não conseguiu fazer seu sucessor. O processo administrativo nº 565/24, publicado no Portal da Transparência em 09 de outubro de 2024, indica que a vigência do contrato é de 09 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

A promotora de Justiça Juliana Pellegrino Vieira, titular do inquérito, afirmou que não há documentos no Portal da Transparência que justifiquem a necessidade do concurso público no final do mandato, bem como a falta de identificação dos cargos, funções e vencimentos, o que configuraria uma possível violação à Lei de Acesso à Informação. Além disso, a contratação por um período tão curto e a publicidade limitada do concurso levantam preocupações sobre a transparência e a legalidade do processo.

Na ação, o Ministério Público levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumentos de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato. A promotora ainda ressaltou no documento que “qualquer ato administrativo que contrarie as disposições legais e constitucionais deve ser suspenso imediatamente para evitar nulidades e irregularidades”.

O MPMS disse que requisitou à Prefeitura de Chapadão do Sul a cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação da banca organizadora do concurso (Fapec), com os devidos fundamentos legais da dispensa de licitação, no prazo de cinco dias. A investigação visa garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos, assegurando que os princípios da administração pública sejam respeitados.

O Campo Grande News tentou contato com prefeito João Carlos Krug, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto.