O MPE (Ministério Público Estadual) determinou prazo de 60 dias para que o Hospital Evangélico de Dourados regulamente auditoria extraordinária e discrimine repasses do Fundo Munipal de Saúde. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (1).

De acordo com a publicação,a auditoria deverá “verificar regular aplicação das verbas recebidas do Fundo Municipal de Saúde, anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 (parcial), no tratamento da alta complexidade em oncologia, nefrologia e cardiologia”.

A determinação pede ainda, que ao término da auditoria, o hospital encaminhe o resultado à Secretaria Municipal de Saúde, para posterior credenciamento de licitantes interessados. O processo de chamamento público, conforme recomendação, deverá acontecer no prazo de 45 dias.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, que considerou “atrasos nos repasses financeiros do Hospital Evangélico ao Hospital do Câncer, seja dos valores transferidos para atendimento do SUS ou dos convênios particulares”. Conforme o promotor, os atrasos ocorrem há tempos e gerou, inclusive, instauração de outros procedimentos investigatórios no MPE.

Além disso, o órgão apura a existência de atrasos sistemáticos no pagamento da folha de salários dos funcionários da mencionada entidade hospitalar. O promotor também classificou a situação financeira do hospital como frágil, em razão das diversas dívidas tributárias e trabalhistas ainda não quitadas.

Por fim, o promotor estabelece prazo de 15 dias para que o Hospital responda se acolherá a presente recomendação, sob pena de, não adotando as providências, ser manejada a ação civil respectiva.