Segunda-Feira, 23 de Dezembro de 2024
Cidades
24/04/2014 05:32:36
MPE pede ao TJ interdição de parque e suspensão da Expogrande
O órgão quer que obras sejam feitas no local para isolar o som das apresentações musicais e realização de um estudo prévio de impacto ambiental e de vizinhança durante o evento.

CGNews/PCS

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Promotor de Justiça, Luiz Antônio Freitas de Almeida (Foto: Arquivo/Edição de Notícias)
O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com um recurso no Tribunal de\n Justiça de Mato Grosso do Sul, na terça-feira (22), para interditar o Parque de\n Exposições Laucídio Coelho e cancelar a Expogrande, que começa hoje (24), em\n Campo Grande. \n \n O órgão quer que obras sejam feitas no local para isolar o som das apresentações\n musicais e realização de um estudo prévio de impacto ambiental e de vizinhança\n durante o evento.\n \n O promotor de Justiça, Luiz Antônio Freitas de Almeida, emitiu um ofício\n pedindo que sejam feitas instalações de equipamentos eficazes para garantir o\n atendimento dos padrões de qualidade ambiental, respeitando os limites máximo\n de 45 decibéis no período noturno e 50 decibéis no período diurno. Enquanto não\n forem feitas as adequações, a entidade quer o cancelamento das festas, shows,\n rodeios e eventos musicais em geral, durante a Expogrande.\n \n Na semana passada, O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e\n Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filhos, negou outro pedido do\n MPE para interditar o local. Ele pediu que Acrissul (Associação dos Criadores\n de Mato Grosso do Sul) respeite os limites de decibéis previstos na legislação\n durante a realização dos shows musicais.\n \n O magistrado manteve a multa de R$ 200 mil por dois eventos realizados no\n parque apesar da proibição pela Justiça. Ele também determinou que a Semadur\n (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) realize a\n fiscalização em todos os dias do evento para verificar se o acordo está sendo\n cumprido.\n \n A decisão da Justiça em relação à ação apresentada pelo MPE anteontem deve\n sair nesta quinta-feira, quando começa o evento no Parque Laucídio Coelho.
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