O descumprimento do TAC (Termo de \n Ajustamento de Conduta) firmado entre a Funai (Fundação Nacional do \n Índio) e o MPF (Ministério Público Federal) em 2007 pode render multa de\n R$ 1,7 milhão à fundação. Tudo porque demarcações de terras indígenas \n não ocorreram no prazo estipulado.
Segundo o MPF, o órgão pedirá à Justiça a execução da multa, que tem \n valor diário estimado em R$ 1 mil. A presidente da Funai, Maria Augusta \n Assirati, foi oficiada e o ministério pede que ela seja responsabilizada\n pelos atrasos.O MPF afirma ainda que com os atrasos, as mesas de\n diálogo realizadas entre o Governo Federal e produtores acabam sendo \n vista como ineficientes.Na época da assinatura do documento, a \n Funai ficou responsável por entregar relatórios de identificação e \n delimitação de terras indígenas no Estado. A fundação também deveria ter\n encaminhado ao Ministro da Justiça, até 19 de abril de 2010, os \n procedimentos sobre demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do \n Sul, mas o prazo não foi cumprido.