Operadoras de plano de saúde terão que pagar pela execução de cesarianas eletivas – quando não há indicação médica – caso a gestante assine um termo de consentimento declarando estar ciente dos riscos que envolvem o procedimento. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) hoje (6), data em que passa a vigorar um conjunto de medidas de estímulo ao parto normal.

A partir de hoje, a utilização do partograma – documento gráfico onde são feitos registros de tudo o que acontece durante o trabalho de parto – passa a ser obrigatória para obstetras da rede privada. A Resolução Normativa nº 368 prevê ainda que as operadoras informem aos beneficiários os percentuais de cesáreas e de partos normais de cada hospital e médico credenciados. Os planos também serão obrigados a oferecer o cartão da gestante, que contém todas as informações sobre o pré-natal.

Pelas novas regras, apenas cesáreas recomendadas ou que se fizerem necessárias durante um trabalho de parto difícil seriam reembolsadas pelos planos de saúde. A ANS esclareceu, entretanto, que o parto por cesárea integra o rol de procedimentos estabelecidos pela agência e que as operadoras não podem se negar a fazer esse tipo de cobertura. Nesses casos, o médico deverá anexar à documentação um termo de consentimento assinado pela gestante.

Atualmente, 23,7 milhões de mulheres são beneficiárias de planos de assistência médica com atendimento obstétrico no país. O percentual de cesarianas chega a 84% na saúde suplementar e 40% na rede pública.

Dados do Ministério da Saúde indicam que a cesárea sem indicação médica provoca riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê, já que aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no Brasil estão relacionados à prematuridade.

Por meio de nota, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) defendeu o respeito ao direito das mulheres de escolherem onde, como e com quem querem ter seus filhos, mediante um amplo acesso a informações sobre os riscos dos procedimentos envolvidos.

No comunicado, o vice-presidente da entidade, Daniel Knupp, disse estar ciente de que o Brasil enfrenta uma epidemia de cesarianas e que os números alarmantes não são motivo de orgulho. O especialista acredita que frequentemente a opção pela cesárea é motivada por argumentos sem fundamento científico, mitos que se criam para justificar a má prática.

“Deste modo, a SBMFC entende que quaisquer estímulo ao parto normal, como as recentes medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, é bem-vindo e que todos os esforços necessários devem ser tomados para que as medidas resultem no efeito esperado," disse.