Segunda-Feira, 23 de Dezembro de 2024
Cidades
20/06/2014 06:37:52
Polícia Ambiental passa a exigir licença estadual para turista pescar
A medida pegou de surpresa muitos turistas que dispõem apenas da licença expedida pelo Ministério da Pesca e, agora, passaram a ser multados.

Correio do Estado/PCS

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\n \t Policiais militares ambientais passaram a exigir, neste ano, que \n turistas apresentem licença de pesca emitida pelo Instituto de Meio \n Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), para a pesca nos rios de \n domínio estadual, como o Aquidauana e Miranda.
A medida pegou de \n surpresa muitos turistas que dispõem apenas da licença expedida pelo \n Ministério da Pesca e, agora, passaram a ser multados. A reportagem está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.\n \n \t Curiosamente, na licença federal expedida pelo Ministério, consta \n “válida em todo o território nacional”. A situação vem causando polêmica\n entre os pescadores. Principalmente, porque não houve qualquer campanha\n de esclarecimento por parte do Estado, em relação à nova medida \n adotada.\n \n \t Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), no âmbito jurídico, \n tanto a carteira estadual como a federal são válidas e têm as suas \n respectivas competências dentro da legislação brasileira.
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