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A Prefeitura de Pedro Gomes prorrogou por mais 90 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (REFIS) municipal. A decisão, oficializada por meio do Decreto nº 062/2025, foi publicada nesta quinta-feira, 8 de maio, e permite que contribuintes com dívidas junto ao município tenham até o dia 11 de agosto de 2025 para negociar seus débitos com condições facilitadas.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Delegado Murilo, a medida tem como objetivo promover a regularização de créditos municipais, inscritos em dívida ativa ou já ajuizados, oriundos de tributos como IPTU, ISS, taxas e outros encargos.

Os contribuintes que aderirem ao programa terão 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista, e até 80% de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes. O REFIS 2025 oferece, assim, uma oportunidade única para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal com o município.

“Decidimos prorrogar porque muitas pessoas começaram a procurar justamente nesse período final. Tem muita gente querendo negociar seus débitos, por isso estendemos o prazo. Então, peço àqueles que têm interesse: aproveitem essa prorrogação e fiquem em dia com o município”, destacou o Procurador Jurídico da Prefeitura, Dr. Felipe Etenir.