A cobrança de pedágio na BR-163 pode \n render, pelos próximos 30 anos, até R$ 50 milhões em impostos para os 19\n municípios de Mato Grosso do Sul que margeiam a rodovia. O cálculo é do\n presidente da CCR MSVia, que ganhou a concessão da via, Maurício \n Negrão.
Durante o período de concessão, a empresa prevê arrecadar R$ 1 bilhão\n somente em ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), afirmou \n Negrão na tarde de hoje (7), durante audiência pública na Assembleia \n Legislativa.Conforme a lei federal nº 116, de 2003, municípios \n que margeiam rodovias privatizadas têm direito a receber parte do \n imposto arrecadado, e alíquota máxima é fixada em 5%.“Tudo que for arrecadado de ISS nos \n pedágios será distribuído entre esses municípios que margeiam a \n rodovia”, assegurou o presidente.Questionamentos sobre a partilha\n do imposto foram um dos motivos que levou o deputado estadual Junior \n Mochi (PMDB) a propor a audiência pública, que foi acompanhada por \n prefeitos das cidades que cortam a BR-163.“É uma questão que \n todos anseiam, porque podemos dizer, sem sobra de dúvidas, que é uma das\n mais importantes obras de inrfraestrutura que o Estado já viu”, opina o\n parlamentar.