Os vereadores que compõem a Comissão Processante concederam\n hoje (18) mais prazo para que a Procuradoria Jurídica emita parecer sobre o\n pedido de afastamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP),\n solicitado pelos empresários Luiz Pedro Gomes Guimarães e Raimundo Nonato de\n Carvalho. \n \n O prazo de cinco dias para analisar o pedido de afastamento\n expirava nesta segunda-feira, mas devido à divergência de jurisprudências sobre\n o tema, a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal solicitou mais tempo para\n que o assunto possa ser estudado a fundo.
\n
\n “Este é um caso diferenciado, que exige um estudo profundo, porque isso nunca\n aconteceu numa Capital. Há muita divergência de jurisprudência e precisamos\n avaliar melhor o assunto para trazer algo mais conclusivo. Temos que trabalhar\n de forma segura, para chegar a uma decisão responsável”, afirmou o procurador\n Jurídico, Fernando Pineis. De acordo com o presidente da Comissão, vereador\n Edil Albuquerque, “não é uma questão de tempo, mas uma questão de segurança.\n Essa é uma cautela que temos que ter”. \n \n O relator da Comissão Processante, vereador Flávio César\n destacou que “Não podemos tratar esse assunto sem ter total segurança do que\n fala a lei. É importante frisar que a Câmara Municipal, a Comissão Processante\n e a Procuradoria Jurídica têm trabalhado de forma imparcial, buscando sempre a\n verdade e a justiça. Estamos nos cercando de toda legalidade para fazer um\n trabalho imparcial, justo e responsável. Esse posicionamento não está 100%\n fechado hoje, queremos dar uma resposta com total segurança, por isso estamos\n aprofundando o levantamento jurídico”, afirmou. A Comissão Processante não deu\n um prazo específico para a Procuradoria Jurídica emitir parecer sobre o afastamento.