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O Relatório elaborado pelo Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de MS), em abril de 2014, para denunciar os casos de superlotação nas Delegacias de Mato Grosso do Sul foi apreciado na 28ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 05 de março deste ano. Este conselho visa à promoção e proteção de todos os direitos humanos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

O relator especial Juan E. Méndez fez observações quanto às comunicações enviadas pelo Governo do Brasil sobre a situação apontada. De acordo com a ata da reunião, o relator admite os progressos do Governo para combater à superlotação nas unidades e o cumprimenta por reconhecer a necessidade de se ampliar os serviços de saúde prestados aos detentos. Contudo, conclui que o governo brasileiro está violando os direitos dos homens, mulheres e jovens que estão nas celas das delegacias ao tratá-los de forma cruel, desumana e degradante.

Em julho de 2014, após uma vistoria, o Sinpol denunciou a situação da cela provisória da Delegacia de São Gabriel do Oeste que apresentava inúmeras irregularidades, entre elas a situação de cinco presos em jaulas há mais de 20 dias, sem acesso ao banheiro, comida espalhada pelo chão, mau cheiro e uma realidade totalmente desumana, além da falta de efetivo que expõe os policiais a situações de risco. Depois da denúncia, os cinco presos foram transferidos para unidades prisionais em Coxim e Campo Grande.

“O reconhecimento da violação dos direitos dessas pessoas, que hoje abarrotam as delegacias de todo o Estado, é um importante passo para a resolução de um problema que existe há décadas e que só piora a cada dia com a falta do cumprimento da legislação”, destacou o vice-presidente do Sinpol-MS, Roberto Simião.

A custódia de presos nas delegacias de Mato Grosso do Sul é uma das maiores lutas do sindicato, que há anos tem cobrado das autoridades competentes a retirada dos detentos. As unidades policias deveriam abrigar somente os presos durante o flagrante, ou seja, 24 horas. Contudo, elas se tornaram verdadeiros presídios com criminosos abrigados por meses, em celas lotadas e sem condições sanitárias.

Em janeiro deste ano, a delegacia da cidade de Chapadão do Sul abrigava 41 detentos, mas tinha capacidade somente para 12. O Sinpol-MS interviu junto a Covepe (Coordenadoria de Varas da Execução Penal do Estado) e a Agepen para que fizessem a transferência dos delituosos para os presídios de trânsito, sendo atendido com o deslocamento de 19.

A permanência dos criminosos nas unidades prejudica o trabalho policial, pois retira o efetivo que deveria estar na rua elucidando crimes para cuidar dos presos custodiados. “A população também sofre com essa situação, pois convive com a insegurança de delegacias lotadas próximas as residências e com a demora na resolução de crimes”, afirmou Roberto.

O Sinpol-MS continua acompanhando o desdobramento da denúncia feita à ONU e cobra das autoridades competentes soluções imediatas.