\n \n A definição do repasse do Executivo para o Legislativo custear\n suas despesas - valor conhecido como duodécimo -nbsp;abriu crise entre os dois\n Poderes em Aquidauana.\n De um lado, o presidente da Câmara, Clézio Fialho (PSL),\n acusa o prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) de querer “engessar” a Casa de Leis. Do\n outro, o peemedebista levanta a suspeita de o Legislativo promover uma “farra”\n com dinheiro oriundo do recurso.\n \n O impasse começou em julho do ano passado durante a votação da Lei\n de Diretrizes Orçamentárias para 2012. O presidente da Câmara de Vereadores,\n Clézio Fialho, encaminhou para a Prefeitura de Aquidauana quadro com\n detalhamento das despesas do Poder Legislativo. Na tabela, o vereador\n solicitava 7% do valor total da arrecadação do município para custear as despesas\n da Casa.\n \n Promulgado, projeto não foi votado\n \n O prefeito vetou o montante reivindicado pelos vereadores e\n encaminhou para Câmara, no mês de setembro, projeto de lei que estabelecia\n repasse no valor de 6,5%. Em dezembro, no entanto, Fauzi Suleiman teria\n encaminhado nova proposta para a redução do duodécimo, que passaria a\n corresponder a 4% da arrecadação. \n \n O presidente da Casa de Leis Clézio Fialho nem sequer recebeu o\n documento, alegando que o pedido “feria de morte o princípio constitucional da\n autonomia e independência entre os Poderes, sem falar em diversos dispositivos\n de leis municipais”. \n \n O novo projeto de lei enviado pelo Executivo foi devolvido pela\n Câmara, mas acabou sendo sancionado pelo prefeito Fauzi Suleiman, sem ser\n votado pelos vereadores. Desde janeiro, o valor do duodécimo repassado ao\n Legislativo tem sido equivalente a 4% e não 6,5%, conforme acordado com o\n presidente da Casa de Leis. \n \n Câmara ficou “engessada”\n \n Sem ser votada pelos vereadores, a nova redução no valor do\n duodécimo, segundo Fialho, tem “engessado” o andamento dos trabalhos na Câmara,\n que “não terá condições mínimas de funcionamento, tendo que fechar suas\n portas”. A Casa, de acordo com ele, “já vem enfrentando extremas dificuldades\n para pagar todas as suas contas, inclusive o salário dos vereadores e outras\n despesas básicas”. \n \n Por sua vez, o prefeito Fazui Suleiman teria argumentado que\n decidiu pela diminuição do repasse em virtude de denúncias em matérias\n jornalísticas divulgando uma suposta existência de desvio de dinheiro público\n dentro da Câmara. O Ministério Público, inclusive, teria instaurado inquérito\n civil para comprovar a possível existência de “uma verdadeira farra com os\n valores repassados aos vereadores e servidores da Casa de Lei Municipal”,\n detalha parte do processo.\n \n Contraditório \n \n No documento, o presidente da Câmara afirmou que a justificativa\n do prefeito é “desprovida de fundamento jurídico, é contraditória à sua própria\n conduta pessoal”. “O prefeito está respondendo a diversas ações judiciais neste\n foro, onde é acusado de ter praticado uma série de improbidades\n administrativas, inclusive relacionadas a desvio de dinheiro público”,\n comentou.\n \n “Em todas as vezes em que se manifesta publicamente sobre as\n aludidas ações, pede sistematicamente que seja respeitado o seu direito de\n defesa e que não seja condenado antecipadamente pela opinião pública. Porém,\n porque quando a situação envolve outras pessoas, a sua conduta é absolutamente\n diferente?”,nbsp;questionou Fialho. \n \n Necessidades\n \n O presidente da Câmara também rebateu a justificativa para a\n redução do repasse em que\n Fauzi afirma “estar sendo aplicado para suprir a dor de\n inúmeros munícipes que procuram diariamente a saúde pública”. “A referida\n argumentação chega a ser espantosa e desafia a inteligência de qualquer um”, disse\n Fialho, ao apontar diversos gastos da prefeitura em outros setores. \n \n “Deixa claro não demonstrar a mesma preocupação quando se propõe a\n gastar R$ 3 milhões com publicidade institucional, R$ 90 mil para a compra de\n bebidas, caixas térmicas e cadeiras, R$ 64 mil para a contratação de show\n pirotécnico, R$ 226 mil para a locação de veículos por três meses, R$ 180 mil\n com a contratação de serviço de buffet e coquetel e R$ 227 mil para a locação\n de máquinas de xerox, dentre outros”, expõe o presidente da Câmara. \n \n Decisão\n \n No documento referente ao caso, assinado pelo juiz de Direito José\n Andrade Neto, o prefeito Fauzi Suleiman é chamado de “falso moralista” e\n apontado como responsável pela redução do duodécimo considerada irregular, já\n que não foi submetido a votação dos vereadores. \n \n De acordo com decisão do juiz da 2ª Vara Civil de Aquidauana,\n Fauzi Suleiman terá que repassar ao Poder Legislativo, dentro de dez dias, a\n diferença de 1,5% do duodécimo que deveria ter encaminhado para a Câmara nos\n meses de janeiro, fevereiro e março. Caso não cumpra a decisão, o prefeito terá\n que pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.