A queda\n no repasse dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fez com\n que o prefeito de Jardim, Erney Barbosa (PT), demitisse 162 servidores que\n tinham cargos comissionados na Prefeitura. A medida foi tomada para que o\n município atingisse o teto constitucional de 54% das receitas com folha de\n pagamento.\n \n As\n demissões, que representaram cerca de R$ 300 mil em economia para os cofres de\n Jardim, deixaram o município com pouco mais de 960 servidores. “Alguns,\n principalmente da área da saúde terão que se desdobrar”, disse\n Barbosa.\n \n O\n petista, eleito na eleição suplementar de julho de 2013, alega que a prefeita\n interina que o sucedeu elevou o gasto da Prefeitura de Jardim com pagamento de\n pessoal para 67% do total de receitas do município.\n \n “Quando\n eu assumi o percentual caiu para 59%, depois reduzimos mais ainda até chegar em\n 57%. Mas, como houve queda no repasse do FPM esse percentual voltou a crescer,\n e não tivemos escolha. Se não demitíssemos esses servidores, a gente podia\n responder por crime de improbidade administrativa, por não cumprir com a Lei de\n Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explica Erney, que afirma que hoje o gasto com\n a folha está dentro da legalidade, na casa dos 53%.\n \n O\n presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul),\n Douglas Figueiredo (sem partido), prefeito de Anastácio, esteve em Brasília\n essa semana para cobrar dos congressistas mudanças na legislação, e aprovação\n da emenda constitucional que aumenta em 2% os recursos do Fundo.\n \n Figueiredo\n aponta que o repasse do Governo Federal nos últimos meses de 2014 não tem\n acompanhado o crescimento das despesas nas administrações municipais. “Os\n prefeitos se veem numa situação financeira cada vez pior”, aponta. “Eu também\n juntei duas secretarias em uma, extingui departamentos, para poder atender a\n legislação. E tenho conversados com colegas prefeitos que estão na mesma\n situação. Os repasses do FPM estão diminuindo e desregulados”, revela Erney.\n \n A\n Assomasul aponta que a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)\n e a restituição do Imposto de Renda, tributos que compõem o FPM, prejudicaram\n ainda mais os gestores municipais. O repasse do fundo no último mês de junho\n foi de R$ 68,6 milhões, enquanto o mês anterior, maio, o valor chegou a R$ 91,5\n milhões, uma diferença de 25%.\n \n Para o\n governador André Puccinelli (PMDB), o Estado também tem\n sofrido os impactos da diminuição dos repasses. “Cai o FPM, mas também cai o\n FPE (Fundo de Participação dos Estados). O que tem salvado tanto o Estado\n quanto os municípios são os repasses que temos feito do ICMS (Imposto sobre\n Circulação de Mercadorias e Serviços)”, disse o governador. Nos primeiros seis\n meses deste ano, o Governo do Estado repassou às 79 cidades do Estado quase R$\n 820 milhões.\n \n \n