O governo federal, de acordo com publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, declarou como “utilidade pública” os imóveis adjacentes à Rodovia BR-163/MS, no km 396 entre os municípios de Nova Alvorada e Anhanduí, em Mato Grosso do Sul. A desapropriação é necessária para a implantação de um retorno da rodovia, que está em processo de duplicação pela CCR MSVia.

Sendo assim, a concessionária responsável pelas obras, tem permissão para executar a desapropriação. De acordo com levantamento da empresa, a BR-163 tem 237 áreas de dominío público ocupadas por imóveis, comércios e acampamentos sem-terra.

Em março deste ano, o governo federal já havia decretado a desapropriação de imóveis situados às margens da rodovia em seis municípios: Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Eldorado, Coxim, Pedro Gomes e Jaraguari. Atualmente há 11 trechos em obra em toda a rodovia.