Segunda-Feira, 23 de Dezembro de 2024
Cidades
06/08/2014 10:38:43
Venda de armas de brinquedo está proibida em todo Mato Grosso do Sul
A nova norma, de autoria dos deputados Cabo Almi (PT) e Lidio Lopes (PEN), foi publicada hoje (6) no Diário Oficial.

ALMS/PCS

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\n \n \n \t O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos \n (PMDB), promulgou a lei que proíbe em Mato Grosso do Sul a fabricação, a\n venda, a comercialização e a distribuição de armas de brinquedo e \n réplicas de revólveres. A nova norma, de autoria dos deputados Cabo Almi\n (PT) e Lidio Lopes (PEN), foi publicada hoje (6) no Diário Oficial.\n \n \t A proibição inclui brinquedos que disparem bala, bola, espuma, luz e \n laser. Também são os que produzem sons ou projetem quaisquer substâncias\n que permitam a sua associação com arma de fogo. Não abrange armas de \n pressão, ar comprimido, airsoft e paintball.\n \n \t As lojas que comercializam brinquedos devem afixar mensagens com a \n seguinte frase: "Este estabelecimento não comercializa armas de \n brinquedo".\n \n \t Caso a lei seja descumprida, o comerciante poderá ser penalizado. A \n multa pode variar entre 5 mil e 10 mil Uferms (Unidades Fiscais de \n Referência do estado de Mato Grosso do Sul), valor equivalente a R$ 95 \n mil e R$ 191 mil. Além disso, o proprietário do comércio poderá sofrer a\n suspensão das atividades por até 30 duas e ter cassada a licença do \n estabelecimento.\n \n \t Também foi promulgada a lei que institui no Estado o evento "Virada \n Cultural Pantaneira", de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB) e da\n bancada do PSDB.nbsp;\n \n
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