Os vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste apresentaram Moção de Repúdio à proposta de corte no Orçamento para 2018, do Governo Federal, de aproximadamente 98% de recursos a serem destinados para a assistência social. A moção, assinada por todos os parlamentares, foi apresentada durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (7).

Conforme o documento, os vereadores manifestam indignação e repúdio com a Proposta Orçamentária apresentada ao Legislativo para o ano de 2018, com um corte 98,05% para as despesas dos serviços, programas, projetos da assistência social, e, de 6,52% para as despesas dos benefícios destinados as pessoas idosas e com deficiência, em relação ao orçamento de 2017.

O posicionamento dos parlamentares considera que os recursos da assistência social são essenciais para materialização de direitos sociais constitucionais. Em São Gabriel do Oeste, por exemplo, 895 famílias são, atualmente, beneficiárias do Programa Bolsa Família. Além disso, o município possui mais de 315 cadastrados no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e tem mais de 560 crianças, adolescentes e idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A preocupação já havia sido sinalizada durante reunião, realizada com a secretaria municipal de assistência social, na qual, os vereadores confirmaram apoio às ações contra possível redução do orçamento.

"Considerando que o impacto da ausência desses recursos prejudicará sobremaneira o orçamento municipal e, consequentemente, o atendimento as pessoas e famílias assistidas pela Assistência Social municipal é que repudiamos que os cortes do Governo federal atinjam, justamente, as pessoas em situação de vulnerabilidade social, o que é absolutamente contrário ao que o governo deveria fazer que é a defesa, fortalecimento e ampliação da proteção social brasileira", declaram na moção.

Ainda no documentos, os vereadores pedem intervenção dos deputados federais e senadores, para que mantenham, ao menos, o valor do orçamento. solicitamos aos nobres Senadores e Deputados federais que intervenham e, no mínimo, mantenham o mesmo valor do Orçamento deste ano para a Assistência Social, entendendo que a sociedade brasileira e, principalmente os menos favorecidos, não tenham que pagar uma conta que não é deles".

Os vereadores Angelo Mendes, Fernando Rocha, Luizinho do Ferro Velho, Marcos Paz, Ramão Gomes, Roberto Emiliani, Rogerio Rohr, Rose Pires, Rosmar Alves, Vagner Trindade e o presidente da Casa de Leis, vereador Valdecir Malacarne, assinam pelo documento que será encaminhado para os deputados federais e senadores de Mato Grosso Sul.

Outras ações: A limite de Município, a possível redução de orçamento vem sendo amplamente discutida. Segundo a secretária municipal de assistência social, Rosane Moccelin, no próximo dia 10 de novembro, por exemplo, está prevista uma reunião ampliada do Programa Bolsa Família com participação de conselheiros, trabalhadores da assistência, vereadores e representantes da sociedade, para estudos de novas ações. Também devem participar membros de outras frentes como a educação, saúde, conselho do idoso e demais áreas que podem ser prejudicadas.

A secretaria municipal também vai endossar abaixo assinado realizado pela Frente Parlamentar, e que será entregue pessoalmente pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, ao Governo Federal. "Esse documento reunirá assinaturas em todo o Estado e representa uma forma de nos mobilizarmos contra esse corte. Precisamos do apoio dos vereadores também nestas mobilizações, a fim de fortalecermos a importância deste orçamento para os municípios", disse Rosane. Os vereadores também confirmaram apoio nestas assinaturas.

Informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal