A Prefeitura de Campo Grande conseguiu piorar o sistema de controle de vagas em hospitais, a chamada regulação, desde que assumiu o serviço, no começo deste mês. A avaliação é do secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares, ao comentar licitação, em andamento, para contratar OS (Organização Social) que ficará a cargo do sistema estadual.

De acordo com Tavares, a Prefeitura tem transferido aos hospitais de Campo Grande os pacientes internados nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e com isso faltam leitos nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) aos pacientes que vêm do interior. Em discussão com os secretários de saúde das cidades de Mato Grosso do Sul, há consenso para que o controle de vagas nos hospitais de Campo Grande tenha foco estadual.

A licitação aberta pelo Governo para terceirizar o serviço segue moldes da gestão hospitalar de Goiânia (GO), em que as unidades são administradas por OS. No caso da regulação, a vencedora da licitação é a organização paulista IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), que deverá assumir a gestão do complexo regulador de vagas em leitos hospitalares de Mato Grosso do Sul por R$ 14.219.868,72.

“O sistema de OS é a saída para o sistema de saúde. Demorou para ser implantando em Mato Grosso do Sul porque teve resistência de sindicatos, mas agora é irreversível”, destaca o secretário.

Na opinião de Nelson Tavares, a regulação por meio de OS acaba com o improviso que existe hoje no sistema comandado pela Prefeitura, pois tudo é documentado e nenhum paciente consegue ultrapassar outro, já que os dados da fila são públicos.

“Vai dar mais disciplina e vai conseguir melhorar porque constarão na rede todos os leitos disponíveis sem precisar ficar ligando, pedindo informações por fax”, acrescenta Tavares. Se em Dourados há leito de cardiologia vago, por exemplo, não será necessário ligar para a Santa Casa solicitando vaga, diz ele.

Prefeitura no comando – A decisão da Prefeitura em gerenciar as vagas nos hospitais de Campo Grande para controlar a regulação intra-hospitalar aconteceu justamente na véspera em que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) publicou licitação para contratar empresa para gerenciar o sistema regulatório.

“Os hospitais obedecem, senão a conta não é paga, contudo o Estado está buscando todas as alternativas para continuar gerindo as vagas nos hospitais da Capital”, garante Tavares. No entanto, para Tavares a justificativa do secretário Municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, é desconexa.

Segundo Tavares, Ivandro alegou que a decisão em controlar as vagas em leitos nos hospitais de Campo Grande resulta de liminar do MPE (Ministério Público Estadual), que obriga a prefeitura a desocupar as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) em menos de 48 horas. “Antes, quem regulava os pacientes do interior para a Capital era o Estado, aí a prefeitura assume para regular no sentido de desocupar vagas nas UPAs para colocá-los em hospitais, sacrificando os pacientes do interior. Sinceramente eu não entendi essa justificativa”, reclama o secretário da SES.

O caos no sistema de regulação de vagas é intenso, tanto que na semana passada o idoso Atílio Arruda, de 63 anos, que estava na UPA Coronel Antonino respirando com ajuda de respirador artificial, foi encaminhado na condição de 'vaga zero' - internação compulsória – ao Hospital Regional, onde acabou morrendo numa maca.

“A vaga zero é quando o paciente precisa ser levado de onde está para leito de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] e daí ligam para o hospital e falam que estão encaminhando este paciente. A partir daí, o hospital tenta viabilizar a vaga, mas às vezes não consegue. Então, é melhor obter a afirmação do hospital se há vaga disponível ali ou não. Não pode colocar paciente instável dentro da ambulância. É proibido”, frisa Tavares.

Abertura de leitos – Conforme Nelson Tavares, a Santa Casa fez proposta para a prefeitura de Campo Grande no sentido de garantir 15 leitos de unidade intermediária, mas o Executivo alegou que o Estado teria que colaborar com R$ 600 mil. “Porque precisa do dinheiro do governo para tirar paciente que está na UPA se não tem vaga para pacientes do interior?".

A proposta de abertura de 15 leitos de unidade intermediária pela Santa Casa à prefeitura desafogaria leitos da UTI. “Se o paciente está na Unidade de Terapia Intensiva, mas não pode ir para enfermaria devido ao estado delicado de saúde, a solução seria colocá-lo na unidade intermediária”.

Início da regulação – Em duas semanas, o novo sistema de regulação do governo pode começar a funcionar. Para isso, seria necessário que o gerenciamento também acontecesse nos hospitais de Campo Grande. “Não vamos criar leitos, mas vamos escancarar o déficit que existe. Não existem informações de leitos desocupados ou quantas pessoas estão nas filas, por exemplo”.

Antes de a prefeitura assumir o comando da regulação de vagas em Campo Grande, o Estado era responsável pelas vagas no sistema inter-hospitalar, cuidando da urgência e emergência, enquanto município controlava exames e consultas de especialidade. Agora, pacientes do interior pedem vaga ao governo, que precisa da autorização da prefeitura. “Os municípios do interior não aceitam isso”.

Conforme Nelson Tavares, o novo sistema será mais justo, pois haverá protocolo de admissão para colocar o paciente mais grave numa UTI sem ter alguém que fure a fila. "Vão ficar claras quais as deficiências do sistema e responsabilizados os que atuam mal”, reforça o secretário.

A gestão municipal à frente da regulação de vagas nos hospitais de Campo Grande prejudica a vinda de pacientes a unidades de referência como Santa Casa, HU (Hospital Universitário) e Hospital Regional. Nesses locais, 60% dos atendimentos são feitos para a população campo-grandense, enquanto 40% à população do interior, observa Tavares.

Há discrepância gritante no que tange os atendimentos no Hospital Regional, denuncia o secretário Nelson Tavares. No local, 92% dos pacientes são de Campo Grande e apenas 8% do interior.

“Não tem sentido isso. Mais de 50% dos pacientes atendidos no Regional são de bairros ali no entorno ou então de UPAs. A rede está desarticulada e isso é um problema”, avalia o secretário da SES, que destaca o apoio do Cosems MS (Conselho Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul) ao retorno do Estado na regulação dos hospitais em Campo Grande.

A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para repercutir as informações repassadas pelo secretário Nelson Tavares, mas não obteve respostas até a publicação deste texto.