Com 179,1 mil casos confirmados de infecção por covid-19 e 3.270 mortes em Mato Grosso do Sul, o governo determinou a manutenção do toque de recolher das 22h às 5h em todos os 79 municípios do Estado. O decreto é válido por prazo de 15 dias, a contar de hoje, 26 de fevereiro, sendo válido até 13 de março.

O decreto 15.619, de 24 de fevereiro, publicado hoje no Diário do Estado, mantém os termos do artigo 1º do decreto 15.577, de 6 de janeiro de 2021. Neste horário, está permitido o funcionamento de serviços essenciais e de delivery.

O decreto é válido para os municípios que não tem qualquer determinação relativa ao toque de recolher. Para os que já tem normas, vale o decreto municipal, como em Campo Grande, que o horário restritivo é das 23h às 5h.

A medida segue as recomendações do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia), como forma de tentar evitar a expansão dos casos de covid-19. Pelo mapa, 30 municípios estão na bandeira vermelha, que representa alto risco de contágio, em que só atividades essenciais deveriam estar em funcionamento.

A decisão vale para todo o Estado, mas não impede que os municípios fixem toque de recolher com horários ainda mais rigorosos.

A fiscalização será feita pela Polícia Militar Estadual, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária Estadual, em conjunto com as Guardas Municipais e com as Vigilâncias Sanitárias Municipais.

A restrição foi implantada inicialmente em Mato Grosso do Sul na primeira quinzena de dezembro de 2020.