No ano passado, o Ministério da Saúde anunciou um projeto de “planos de saúde populares”, serviços que estariam disponíveis a preços mais baixos, mas com uma cobertura menor do que é exigida hoje pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Um grupo de trabalho criado pela pasta elaborou três propostas de modelo para esses planos, detalhadas nesta quarta-feira (8). Enviadas para a avaliação da ANS, as propostas incluem um plano que não cobre internação, urgência nem exames de alta complexidade.

Agora, cabe à ANS verificar a legalidade e pertinência das medidas sugeridas e decidir se as adotará ou não.

Ainda não foi divulgada qual poderá ser a mensalidade dos planos de saúde acessíveis, mas eles devem envolver uma coparticipação maior dos usuários no pagamento dos serviços realizados, aumento do prazo para agendamento de consultas e cirurgias, maior flexibilidade para reajuste das mensalidades, planos regionalizados (com serviços disponíveis apenas em determinada região) e rede de saúde hierarquizada (semelhante ao praticado no SUS, em que o paciente só pode marcar consulta com especialista depois de encaminhamento a partir de serviços de atenção básica).

Nos últimos dois anos, o número de brasileiros com acesso aos planos de saúde caiu em 2,8 milhões: de 50,4 milhões em dezembro de 2014 para 47,6 milhões em janeiro de 2017, segundo os dados mais recentes divulgados pela ANS.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Saúde, as propostas enviadas para a ANS são as seguintes:

-Plano simplificado: cobertura inclui atenção primária (atendimento não-especializado), consultas com especialistas e exames de diagnóstico de baixa e média complexidade. Não inclui internação, terapias e exames de alta complexidade nem atendimento de urgência e emergência. -Plano ambulatorial hospitalar: cobertura inclui atenção primária e atenção especializada de média e alta complexidade. Para ter acesso aos cuidados especializados, o paciente deve passar obrigatoriamente por uma avaliação prévia do médico da família ou da atenção primária. O sistema é semelhante ao adotado pelo SUS, em que o atendimento com especialistas só é feito mediante encaminhamento de um serviço básico de saúde. -Plano em regime misto de pagamento: paciente tem acesso a serviços hospitalares, terapias de alta complexidade, medicina preventiva e atendimento ambulatorial mediante pagamento dos procedimetnos com os valores previstos no contrato.

Segundo o Ministério da Saúde, as propostas visam a "dar alternativa aos 2 milhões de brasieiros que perderam seus planos de saúde".

Limitações

Para o professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP Mário Scheffer, o estabelecimento de um “plano de saúde popular” faria com que o setor voltasse à situação de antes da regulamentação dos planos, a partir de uma lei de 1998. “Antes, o que havia era justamente planos mais baratos com segmentação assistencial, exclusão de doentes, de procedimentos, limite de internações”, diz o especialista em saúde pública.

“O plano de cobertura segmentada, que era o que imperava antes da lei, era uma tragédia. Havia muita judicialização, pessoas tendo que desembolsar muito dinheiro, e o problema acabava estourando no prestador, no hospital que tinha que assumir os gastos. Isso foi o que levou à briga e ao movimento importante de usuários e médicos que pressionou para ter uma legislação. Foi assim que se instituiu o rol de procedimentos da ANS”, afirma Scheffer.

Já o diretor-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Antonio Carlos Abbatepaolo, defende que o plano de saúde popular vai dar acesso à saúde privada a quem hoje não pode pagar um plano de saúde.

O grupo de trabalho teve a participação de mais de 20 instituições ligadas à saúde suplementar, incluindo a ANS, a Abramge, a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Proteste, a Unimed, além de representantes do próprio Ministério da Saúde.

Apesar de o ministério ter lançado a proposta dos planos acessíves e ter coordenado o grupo de trabalho, a pasta afirmou, em nota, que "não propôs e não opina sobre nenhuma das propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho para discutir a elaboração do projeto de Plano de Saúde Acessível".