Sexta-Feira, 22 de Novembro de 2024
Comportamento
09/01/2020 17:35:00
Lei Romeo Mion é sancionada por Bolsonaro
A proposta da lei é fornecer uma carteira exclusiva para pessoas com autismo.

NM/PCS

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje a Lei 13.977 que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

A proposta da lei é fornecer uma carteira exclusiva para pessoas com autismo.

A lei foi batizada com o nome do filho mais velho do apresentador Marcos Mion, Romeo, que possui o Transtorno do Espectro Autista. O apresentador comentou que chegaram a perguntar se ele gostaria de ter a lei com o seu nome, mas ele recusou. "Quem merece é quem faz ser como eu sou, quem me inspira diariamente a ajudar o próximo", explicou, se referindo ao filho.

Entre as determinações da lei, está o oferecimento gratuito da carteira, com validade para todo o País. A partir de agora o documento poderá ser solicitado em órgãos municipais.

O texto também determina que pessoas com autismo terão prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, e obriga cinemas a oferecer, uma vez por mês, sessões específicas para pessoas com autismo, com todas as adaptações necessárias para melhor acomodar esse público.

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