Em audiência pública na Câmara Municipal, o secretário municipal de Segurança, Valério Azambuja, defendeu o projeto de lei que proíbe o uso de “narguilé” em locais públicos abertos ou fechados de Campo Grande. Ele argumenta que a medida vai contribuir para fiscalização nas praças e áreas de lazer da cidade.

“Nós já fizemos esta fiscalização, com a Guarda Municipal e a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) nas praças e áreas de lazer e uma lei municipal facilitaria esta fiscalização”, disse Azambuja, que adiantou que nesta vistoria, os agentes de seguranças aproveitam para checar se está tendo uso de drogas nestes locais.

“Quando encontramos drogas já encaminhamos os menores de idade para delegacia adequada, portanto esta lei só iria nos ajudar”, ponderou ele, antes de começar o debate na Câmara.

O autor do projeto, o vereador Wellington Oliveira (PSDB), disse que existe muito uso do produto nas praças da cidade, inclusive recebeu várias reclamações em relação a Orla Morena. “Não temos leis que tratam da questão, por isso levantei o tema na Câmara para debatermos e depois avaliar o projeto”.

Wellington disse que muitas famílias são prejudicadas, porque quando estão nestes locais ficam como “fumantes passivos”, ao inalar a fumaça, mesmo sem usar o produto, com males à saúde. “Ainda aproveita e fiscaliza se também estão usando drogas nestas praças”.

Secretário municipal de Segurança, Valério Azambuja, durante audiência na Câmara (Foto: Divulgação)

Projeto

A proposta prevê multa de R$ 500,00, podendo dobrar o valor, em caso de reincidência. Se um menor de idade for flagrado, será encaminhado ao Conselho Tutelar. A intenção é debater o tema nesta audiência, antes de levar a matéria para ser votada pelos vereadores.

Conforme a proposta, a fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento da Lei ficarão a cargo dos órgãos competentes da municipalidade, podendo, inclusive, requisitar apoio da Polícia Municipal.