Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio: segundo delator, não ofereceu contrapartida nem havia espaço para tratar do assunto

É, brasileiros…

Aguardem para ver. A forma como a Lava Jato foi conduzida até aqui pode dizimar a elite política brasileira. E o que se teria para pôr no lugar é de arrepiar o bom senso. E prestem atenção a isto: se o Ministério Público Federal não conseguir COMPROVAR as contrapartidas às empreiteiras, eventualmente feitas por políticos acusados de receber caixa dois, este serão, obviamente, absolvidos pelo Judiciário.

Absolvidos de quê? Do caixa dois? Não. Isso nem é tipo penal. É ilícito eleitoral. Ainda que se queira considerar que o caixa dois é uma expressão da falsidade ideológica, uma vez que o candidato diria uma inverdade em documento de fé pública, jurisprudência do Supremo há muito declinou da pena de prisão em caso assim. A questão fica na esfera da Justiça Eleitoral.

Tenho visto os depoimentos dos delatores. É impressionante a insistência, até irritação, dos senhores procuradores para que os depoentes acusem os políticos de conceder contrapartidas. Já demonstrei aqui que o MPF tenta forçar Benedicto Júnior, ex-diretor da Odebrecht, a acusar atos impróprios de Geraldo Alckmin, governador de São Paulo (PSDB) em favor da empresa. O empresário nega. Nega de novo. Reitera a negação. O interrogador não se conforma.

Eduardo Paes e a correção do Jornal Nacional Se você clicar aqui, terá acesso à correção que o Jornal Nacional, da Globo, fez, na quinta-feira, em favor de Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio. Correção bem-vinda, necessária, porque de acordo com os fatos. Transcrevo a reportagem do JN e publico o vídeo com o depoimento de BJ.

TRANSCRIÇÃO DO JORNAL NACIONAL

Na quarta-feira (12) o Jornal Nacional noticiou que a Odebrecht pagou mais de R$ 15 milhões a Eduardo Paes, do PMDB, para que a prefeitura do Rio de Janeiro facilitasse contratos nos Jogos Olímpicos.

A reportagem se baseou no relatório do ministro Edson Fachin. O documento afirma que o grupo Odebrecht repassou esses valores ao então prefeito porque tinha “interesse na facilitação de contratos relativos às Olimpíadas”.

Mas, nesta quinta-feira (13), o Jornal Nacional teve acesso ao vídeo do depoimento do delator Benedicto Júnior e pôde esclarecer melhor a questão.

Na gravação, Benedicto Júnior afirma que fez o repasse dos valores para campanhas eleitorais e que Eduardo Paes sabia que era dinheiro de caixa dois. Benedicto fala do interesse da Odebrecht em obter as tais facilidades. Mas o delator não diz que Eduardo Paes tenha oferecido essas facilidades. Quando questionado se Paes obteve benefício pessoal com as doações, Benedicto diz que nunca viu nada.

MP: O Eduardo Paes deu algum benefício para a Odebrecht?

Benedicto Júnior: Não. Através de mim, nenhum. Eu tenho certeza que, através do Leandro, que ia comigo nas reuniões técnicas, também não. Benefício de poder participar das licitações, como as licitações eram de uma certa forma complexas, a gente conseguia estudar, gastar um dinheiro na frente e depois viabilizar a contratação e ser da empresa que iria investir naqueles negócios para que a prefeitura não botasse dinheiro sozinha.

MP: Entendi. E o senhor Eduardo Paes teve algum benefício pessoal com estas doações?

Benedicto Júnior: Nunca vi nada, nas licitações, nos negócios. Até pelo estilo dele muito impositivo, com o apelido de “Nervosinho”. Ele não tinha ambiente, ele não gerava ambiente que propiciasse alguma troca, alguma coisa. Ele era bastante seco. Não era uma pessoa afeita a ter as relações pessoais fora do ambiente em que estava sendo tratado. Então, nunca me pediu nada.

Retomo

Se houve ou não caixa dois, que se apure e se demonstre. Agora, uma coisa é certa: não só o delator nega que Paes tenha dado alguma contrapartida como ainda demonstra contrariedade com o fato de o então prefeito ser muito impositivo.

Notem: o apelido “Nervosinho”, no caso, não era um demérito, mas, naquele ambiente, um mérito. Como é mesmo? “Até pelo estilo dele muito impositivo, com o apelido de ‘Nervosinho’. Ele não tinha ambiente, ele não gerava ambiente que propiciasse alguma troca, alguma coisa. Ele era bastante seco. Não era uma pessoa afeta a ter as relações pessoais fora do ambiente em que estava sendo tratado. Então, nunca me pediu nada.”

Se a forma como BJ diz ter se relacionado com Paes reproduz o modo como Paes trata da coisa pública, estamos falando de uma pessoa honesta, que está sendo massacrada depois de feito a melhor administração do Rio em muitas décadas.

E com os outros, Globo?

A Globo fez muito bem em dar a correção no seu noticioso de maior prestígio e audiência. Mas cabe desde já uma pergunta: POR QUE SÓ COM PAES? E os outros?

O delator que acusa caixa dois na campanha de Alckmin diz que este não ofereceu contrapartida. O delator que acusa caixa dois nas campanhas de José Serra diz que este não ofereceu contrapartida. O delator que denunciou caixa dois na campanha de Kátia Abreu diz que esta não ofereceu contrapartida… Ainda voltarei a cada um desses casos.

É preciso cuidado. Há uma reportagem no G1, por exemplo, com este título: “Marcelo Odebrecht cita repasse de propina para Aécio Neves em delação premiada”. Há um vídeo. Assistam. O empresário fala em caixa dois com absoluta clareza. Mas não em propina.

Concluo

Isso tudo é importante, meus caros, e com solução virtuosa inexistente se os operadores do direito, o MPF, a imprensa e, na medida do possível, a própria população não se voltarem para o que diz a lei.

Uma das saídas não virtuosas é o MPF não comprovar contrapartidas em vários casos e, mesmo assim, haver a condenação dos acusados. Seria um desastre porque corresponderia a condenar sem provas. Estaria aberto o caminho do caos.

A outra saída não virtuosa é o MPF oferecer denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra quem apenas recebeu caixa dois, sem contrapartida, e o Judiciário cumprir a sua obrigação, a saber: RECUSAR A DENÚNCIA OU ABSOLVER A PESSOA SE TORNADA RÉ.

Nessa segunda hipótese, o MPF passa por único ente honesto do país, e ao Judiciário caberá a fama de defensor da impunidade. Ocorre que, para não ficar com a pecha, teria de optar pela escandalosa ilegalidade.

Que as pessoas sejam punidas de acordo com os crimes que cometeram, não de acordo com os crimes que o MPF gostaria que tivessem cometido para justificar seu senso bastante particular de Justiça.

E isso vale para todo mundo, de qualquer partido.

Espero que os outros acusados de receber caixa dois, mas sem contrapartida, mereçam da Globo a justa reparação que teve Eduardo Paes.