Sábado, 23 de Novembro de 2024
Coxim
07/05/2013 00:00:28
Dono de condomínio vai recorrer da decisão que suspendeu licença do Morada do Rio
À denúncia foi feita pelo MPE (Ministério Público Estadual), por meio do promotor de Justiça Rodrigo Cintra. A defesa do condomínio está confiante na reversão da situação.

Sheila Forato

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Foto: EMS
\n O arquiteto José Moacir Bezerra Filho, proprietário da JMBF - Projetando e Construções LTDA, vai recorrer da decisão que suspendeu a licença concedida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para o condomínio Morada do Rio, na avenida Márcio Lima Nantes. Por telefone, o arquiteto afirmou que ainda não foi citado, pois está viajando com a família. Entretanto, Zé Moacir chega à Coxim nesta terça-feira (07) e deve procurar o Fórum para tanto. Por meio das redes sociais, o arquiteto informou que em seguida vai se defender, “dentro das leis que regem o meu país”, comentou. O advogado Mirom Coelho Vilela, que trabalha na defesa do arquiteto, confirmou que vai protocolar um agravo no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), contra a liminar com antecipação de tutela concedida pela juíza da 2ª Vara de Coxim, Helena Alice Machado Coelho. A juíza também determinou a suspensão do ato administrativo de número 03/2012, que aprovou o loteamento; proibiu a venda e reservas de lotes, assim como coibiu qualquer tipo de publicidade referente ao Morada do Rio. Conforme a decisão, a empresa também não pode receber prestações referentes a vendas de terrenos já celebradas até o julgamento final do processo, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil. Na sexta-feira (03), quando o Edição de Notícias publicou a reportagem intitulada "Justiça suspende licença para operação de condomínio em Coxim", Zé Moacir postou em sua página no Facebook que estava surpreso com a notícia, emendando que que jamais executou qualquer parte da obra sem autorização dos órgãos competentes. “A juíza está tentando caçar uma licença de operação que ainda não existe, o que tenho é uma licença prévia”, explicou. De acordo com o arquiteto, a licença de operação será solicitada ao Imasul quando as obras de infraestrutura estiverem concluídas. “Ainda tenho que apresentar um projeto de recuperação de APP (Área de Proteção Permanente) pelo trecho utilizado para a construção do porto”, ponderou. A denúncia foi feita pelo MPE (Ministério Público Estadual), por meio do promotor de Justiça Rodrigo Cintra. A defesa do condomínio está confiante na reversão da situação. nbsp; \n \n
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