Foto: Divulgação Assessoria

Foi realizada na última sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Coxim, a segunda audiência pública referente ao plano de mobilização social do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Coxim.

As reuniões públicas são condicionantes para que o município continue a receber aportes federais e estaduais para melhorias nos serviços de fornecimento de água, esgoto e sistema urbano de drenagem. Esta foi a segunda de uma série de três que estão previstas para a implantação do plano.

O evento aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Carlos Henrique Ferreira; do gerente municipal de Meio Ambiente, José Francisco de Paula Filho; do coordenador do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa), Pedro Freitas; do promotor de Justiça Marcos André Sant'Ana Cardoso; do procurador jurídico do município, Douglas Van Spitzenbergen; dos vereadores Abílio Vanelli, Franciel Oliveira, Dinalva Mourão, Lúcia e Careca; do chefe do comitê de coordenação do PMSB, Nilo Peçanha Coelho Filho; do supervisor regional da Sanesul, Ildeberto Bezerra, além de outras autoridades e representantes da sociedade civil.

Diego Lanza, engenheiro ambiental da Nova Eng, empresa contratada para desenvolver o plano, apresentou o diagnóstico que está sendo desenvolvido a partir de dados primários e secundários. Ele explicou que o levantamento vai identificar os pontos fracos e fortes do município no que diz respeito à temática para propor, nas próximas etapas, propostas para mitigar ou solucionar os problemas existentes. A empresa foi contratada pelo Cointa para desenvolver o Plano ao município, para planejar investimentos os próximos 20 anos referentes ao saneamento básico.

"Haverá ainda outras reuniões, quando vamos apresentar o planejamento, elaborado com dados do diagnóstico e posteriormente a apresentação do produto final, e entrega ao Cointa, que é o contratante, e à prefeitura que é a proprietária do Plano. É fundamental a participação popular nessas etapas para sanar dúvidas e colaborar com informações", disse Lanza.

A gestão das águas no Brasil, instituída nacionalmente pela Lei Federal no 9.433/1997, se baseia no atendimento ao uso múltiplo das águas e na gestão por bacias hidrográficas, tendo como um de seus objetivos “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deve atender às necessidades da população, à legislação, aos interesses do município, além das esferas Estaduais e Federais durante um período de 20 anos, tendo como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida da sociedade através da prestação de serviços públicos de saneamento básico, sendo de significativa importância a participação social durante o processo de sua elaboração e implementação.