Os contribuintes de Coxim já começaram a receber os carnês do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2019, e podem aproveitar o desconto de 20% no pagamento da parcela única, até o dia 31 de janeiro de 2019. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em seis vezes e obter desconto de 10% do valor total.

Estas são condições que a administração municipal criou para incentivar os contribuintes a quitarem o imposto e não terem o nome lançado nos órgãos de proteção ao crédito.

Os valores arrecadados são aplicados no custeio da administração municipal, na manutenção dos serviços públicos de qualidade e em melhorias para a cidade e para a população. A Prefeitura prevê arrecadar R$ 3 milhões com o IPTU 2019.

O IPTU deveria ser a maior fonte de arrecadação do município, como ocorre na maioria dos municípios brasileiros, mas a baixa adesão dos contribuintes faz com que a Prefeitura dependa de outras fontes, como o Fundo de Participação dos Municípios, para suprir o custeio da administração pública, incluindo a folha de pagamento dos servidores.

Dados da Secretaria Municipal de Gestão revelam que a dívida ativa do município chega a R$ 15 milhões de reais. O montante é suficiente para pôr a folha de pagamento dos servidores em dia e garantir investimentos em infraestrutura, asfalto, postos de saúde, creches e muito mais.

Onde pagar

Os pagamentos podem ser efetuados nos bancos credenciados, Casas Lotéricas e correspondentes bancários. As parcelas não pagas nos respectivos vencimentos sofrerão acréscimos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), acrescida a atualização monetária, de acordo com a Lei Complementar nº120/2011.

O não pagamento prevê que o contribuinte seja inscrito na dívida ativa e tenha o nome lançado nos órgãos de proteção ao crédito.

Refis

Os contribuintes que estiverem com o IPTU de anos anteriores a 2019 atrasados podem parcelar seus débitos conforme Refis válido até 31 de dezembro de 2018.

Isenção

Os contribuintes que possuem a isenção do IPTU comprovada no cadastro fiscal deverão se apresentar no setor tributário até o dia 20 de janeiro de 2019, munidos com o cartão de identidade, para continuar a fazer jus à isenção.

Mais informações

Para saber mais, os interessados devem se dirigir à Gerência de Receita e Tributos, em novo endereço, na rua Filinto Muller, número 1020, no centro de Coxim, em dias úteis, das 8h às 11h e das 13h às 16h.