EC/PCS
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão plenária no fim da noite desta terça-feira, 2, após votar o texto-base do projeto de lei 5638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Irritado após uma discussão com o líder do DEM, Efraim Filho (DEM-PB), devido a um impasse sobre questões regimentais, ele decidiu dar fim à votação na fase de análise dos destaques - propostas que podem mudar o teor do texto final - e anulou a aprovação do projeto, que havia sido decidida em votação simbólica.
A proposta visa criar condições de ajuda para que o setor, um dos mais afetados em razão da pandemia. Foram incluídos hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos entre os beneficiados.
O relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) prevê o desconto de até 70% nas multas e juros de dívidas de empresas do setor e de 100% dos encargos legais. O texto permite o parcelamento desses financiamentos em 120 parcelas, zera o PIS/Cofins e a CSLL, facilita crédito para capital de giro para as empresas e prevê medidas para preservar empregos.
O impasse ocorreu após o deputado Efraim Filho ter reclamado do fato de uma emenda de sua autoria ter sido rejeitada por inadequação financeira. Ela incluía os parques temáticos, de diversão, aquáticos e atrações turísticas entre os que poderiam ser beneficiados pelo programa.
Efraim Filho apelou então ao regimento para cobrar o fato de o substitutivo apresentado pela deputada ter sido votado sem que o texto tivesse sido publicado, impedindo uma análise mais profunda dos parlamentares.
"Se é para seguir o regimento, vamos seguir à risca. Nós acatamos votar a subemenda da relatora, com pedido inclusive de Vossa Excelência para passar por cima de todas as orientações, sem ela nem ter lido o texto, sem sequer estar publicado, para chegar agora vir com uma decisão da Mesa de inadequação financeira dessa emenda", disse Efraim Filho. "É lamentável que numa proposta de acordo, trabalhada por tanto tempo, a Mesa tenha uma visão totalmente equivocada numa subemenda que sequer foi lida, que todos nós estamos fazendo esforços para votar", acrescentou.
Lira subiu o tom com Efraim Filho. "Vossa Excelência não é obrigada a fazer esforço nenhum. Vossa Excelência pode usar regimentalmente o que lhe aprouver para levantar a questão de ordem, inclusive anular a sessão, deputado. Não vou discutir com Vossa Excelência e também não aceito esse tipo de reprimenda", respondeu Lira, ressaltando que Efraim Filho podia inclusive pedir a anulação da sessão nos termos do regimento.
Efraim Filho disse então que estava justamente fundamentando um pedido com essa intenção e cobrou a publicação do relatório no sistema da Câmara, nos termos do regimento. Foi quando Lira perdeu a paciência. "Pertine à Vossa Excelência a razão. A Mesa vai se pronunciar a respeito da questão de ordem de Vossa Excelência e cancela a votação do PL 5638/2020 a pedido de Vossa Excelência. Está encerrada a sessão", disse Lira.
Ao Estadão/Broadcast, o líder do DEM disse que tanto o substitutivo quanto os destaques serão votados na sessão desta quarta-feira, 3, às 13h55. Há também quem interprete que apenas os destaques ficarão para quarta e que a aprovação do texto-base está mantida.
Também estão na pauta da sessão de quarta a MP 1006/2020, que aumenta a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas durante a pandemia e o novo marco do gás (PL 4476/2020), entre outros projetos e requerimentos.
