Sábado, 23 de Novembro de 2024
Economia
23/04/2012 11:39:37
A uma semana de encerrar prazo, Receita recebeu mais de 13 milhões de declarações do IR
Os números estão no último balanço divulgado nesta segunda-feira (23) às 11h. A estimativa da Receita é receber neste ano 25 milhões de declarações.

Agência Brasil/PCS

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\n \n A Receita Federal já recebeu 13.336.291 declarações do Imposto de\n Renda Pessoa Física 2012. Os números estão no último balanço\n divulgadonbsp;nesta segunda-feira (23) às 11h. A estimativa da Receita é\n receber neste ano 25 milhões de declarações. \n \n O total de documentos recebidos até agora representa\n aproximadamente 53,34% do total previsto. Para quem não fez a declaração, o\n programa gerador está disponível na página da Receita na internet. O\n contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para transmissão dos\n dados, disponível no mesmo endereço.\n \n Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página\n especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada\n estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para\n encontrá-la, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico\n www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. No site da Receita Federal, está\n disponível ainda uma lista de perguntas e respostas para orientar o\n contribuinte.\n \n A multa para quem não entregar a declaração até 30 de abril é R$\n 165,74. Se o contribuinte tiver que pagar tributos em atraso, a situação fica\n ainda mais complicada. Nesse caso, terá que pagar a multa e o imposto devido\n corrigido pela taxa básica de juros (Selic).\n \n A Receita tem procurado fechar cada vez mais o cerco às fraudes.\n De acordo com o Fisco, foram identificados 14,7 mil formulários eletrônicos com\n indícios de fraude apenas no dia 1º de março, início do prazo de entrega da\n declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Essas tentativas de burlar\n os sistemas informatizados do Fisco foram feitas por 6,5 mil contribuintes, que\n procuraram mais de uma vez enviar declarações com irregularidades.\n \n Entre esses, 24 contribuintes tentaram driblar o esquema de\n segurança 1.097 vezes. Três tentaram, respectivamente, apresentar a declaração\n 281, 204 e 196 vezes. Em todos os casos, as declarações foram rejeitadas. Os\n sistemas da Receita bloquearam 148.609 declarações. \n \n A Receita intimou até agora 158.094 contribuintes que tiveram\n problemas com declarações irregulares até 2011 e abriu mais 200 mil\n procedimentos de fiscalização até o dia 15 de abril de 2012. De acordo com a\n Receita, existem vários filtros para identificar problemas com a declaração.\n Entre eles, um é usado pelo contribuinte e outro pela própria Receita Federal.\n \n O primeiro está no aplicativo gerador da declaração do Imposto de\n Renda instalado no computador do contribuinte. Ao preencher a declaração, o\n programa permite a possibilidade de verificação de pendências. Esse filtro não\n impede a transmissão do documento para a Receita, mesmo que o contribuinte\n depois caia na malha fina. \n \n O outro filtro é usado na checagem que o sistema faz ao receber a\n declaração. O contribuinte mais atento pode observar que existe pequena demora\n entre o envio e o retorno da mensagem de recebimento. Esse segundo filtro\n checa, por exemplo, se uma entidade de previdência privada está cadastrada nos\n computadores da Receita.\n \n Entre as operações irregulares, a área de inteligência da Receita\n Federal tem identificado justamente o pagamento a entidades de previdência\n privada inexistentes e despesas a profissionais de saúde fictícios. Outras\n situações são curiosas, como uma localizada no Maranhão, onde 185 declarações\n foram enviadas, provavelmente pelo mesmo escritório de contabilidade, com\n despesas de instrução e médicas em valores idênticos.\n \n Além de investigar as informações enviadas até o dia 30 de abril,\n quando acaba o prazo para o envio dos dados, a Receita Federal garante que,\n nesses casos, fará novas verificações, incluindo declarações de anos\n anteriores.\n \n Os contribuintes que querem evitar as ações da fiscalização devem\n acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 para\n identificar eventuais pendências e evitar a retenção na malha fina. O documento\n está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte (e-CAC) cinco\n dias após o envio da declaração.\n \n Para acessá-lo, é necessário usar o código gerado na própria\n página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para\n gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega\n das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre\n algum erro, a autorregularização poderá também ser feita por meio do e-CAC.
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