A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,34 trilhão em 2017 e, com isso, registrou uma alta real (acima da inflação) de 0,59%. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pela Secretaria da Receita Federal.

Trata-se do primeiro resultado positivo após três anos seguidos de queda na arrecadação, reflexo da forte crise econômica que atingiu o país nos últimos anos.

O resultado é explicado principalmente por medidas adotadas no ano passado pelo governo federal para elevar suas receitas:

Tributos sobre os combustíveis

Uma delas foi o aumento, em julho, da tributação (PIS e Cofins) sobre gasolina, diesel e etanol, que rendeu R$ 5,68 bilhões a mais aos cofres públicos em 2017.

Refis

Outra foi a edição de um novo Refis, como são chamados os programas que permitem a contribuintes parcelarem dívidas de impostos. Segundo a Receita Federal, o Refis feito no ano passado gerou R$ 26 bilhões em receitas extras.

Royalties

Outro fator que impulsionou o crescimento da arrecadação em 2017 foi a receita com "royalties" do petróleo. Isso aconteceu por conta da alta da produção de óleo e do aumento do preço do produto no mercado internacional. No ano passado, o governo arrecadou R$ 36,94 bilhões em royalties, 51% a mais do que o registrado em 2016).

A melhora na economia também ajudou na arrecadação. No ano passado, de acordo com a Receita Federal, a produção industrial avançou 2,18%, as vendas de bens e serviços subiram 2,58%, a massa salarial cresceu 2,7% e as importações aumentaram em 11,17%.

Somente no mês de dezembro, a arrecadação federal somou R$ 137,84 bilhões, alta real de 4,93% frente ao mesmo período do ano passado.

Meta fiscal

O comportamento da arrecadação é importante porque ajuda o governo a tentar cumprir a meta para as contas públicas (meta fiscal).

Para 2017 e 2018 a meta é de déficit (resultado negativo) de até R$ 159 bilhões. Isso significa que o governo tem autorização do Congresso para que as despesas superem a arrecadação com impostos e tributos em até R$ 159 bilhões.

Recentemente, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estimou que as contas do governo devem registrar um rombo de R$ 126,1 bilhões em 2017 - abaixo, portanto, da meta fiscal fixada para o período.

Em 2016, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Destaques de 2017

Por tributos, segundo a Receita Federal, houve os seguintes destaques em 2017:

IPI atingiu o valor de R$ 34,89 bilhões em 2017, com crescimento real de 5,69%, com destaques para o IPI-Automóveis, que apresentou alta real de 43,43% em função do crescimento de 12,5% das vendas no mercado interno.

Cofins arrecadou R$ 221 bilhões no ano passado, com crescimento real de 3,46%, e o PIS/Pasep arrecadou R$ 539 bilhões, com crescimento real de 3,93% sobre 2016. Isso aconteceu por conta do aumento das vendas de bens e serviços e da alta sobre os combustíveis.

Receita previdenciária somou R$ 407 bilhões, com alta real de 1,71%, por conta do crescimento da massa salarial, que teve alta nominal de 2,7%, por conta também da arrecadação do novo Refis.