\n \n A\n lei federal que impede a compra de terras por estrangeiros fez Mato Grosso do\n Sul perder investimento de R$ 3,5 bilhões da empresa portuguesa Portucel\n (Portugal Celulose).\n \n Em\n 2010, a empresa manifestou interesse na construção de uma fábrica de celulose\n no Estado, mas para isso precisava de 200 mil hectares para implantação da\n unidade.nbsp;No entanto, a Lei nº 5.709/71 que estrangeiros comprem ou\n arrendem mais de 5 mil hectares de terra, o que inviabilizou o investimento.\n \n A\n unidade que seria instalada no Estado foi transferida para Moçambique, onde não\n existe tal limitação, com investimentos de R$ 3,5 bilhões.\n \n Também\n em 2010, um parecer da AGU (Advocacia Geral da União), aprovado pelo\n ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), mudou a interpretação da Lei e\n determinou que estrangeiros não podem possuir ou arrendar acima do limite sob a\n justificativa da manutenção do soberania nacional sobre as terras.\n \n “Fomos\n três vezes ao Governo central falarmos com a Dilma, Pimentel (Fernando,\n ministro do Desenvolvimento Econômico), Adams da AGU e Gleisi Hoffmann, na\n última audiência, eles estão estudando uma fórmula de não prejudicar\n investimentos estrangeiros, mas cuidar da soberania brasileira, ainda não\n sabemos como será essa modificação”, disse o governador André Puccinelli (PMDB)\n em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (22) na rádio FM 104.\n \n A\n legislação brasileira e a crise na Europa foram os fatores decisivos para o\n cancelamento da vinda da fábrica, comunicado ao governador durante viagem ao\n exterior.\n \n “É um grande impeditivo porque a empresa não pode comprar\n ou arrendar a terra, mas a empresa de celulose precisa de pelo menos 70% de\n terras próprias, foi uma soma de interesses”, afirmou Tereza Cristina Corrêa da\n Costa, titular da Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário,\n Produção, Indústria, Comércio e Turismo). Ela diz que uma terceira fábrica, que\n não teve o nome divulgado, desistiu do Estado porque não sente segurança diante\n da legislação.\n \n Puccinelli lembra que além da Portucel, outra fábrica\n de celulose, a chilena Aralco, também sofre com o impasse sobre a legislação.\n No caso da empresa sul-americana, foram comprados 70 mil hectares antes da\n aprovação da Lei, que poderiam ficar excluídos da proibição de investimentos, e\n empresas de bioenergia.\n \n “Teríamos\n aproximadamente R$ 15 bilhões em investimentos a mais com um grupo estrangeiro\n investindo em uma mega fábrica de pasta de celulose, e seis a sete\n empreendimentos no setor sucroenergético”, lembrou Puccinelli.\n \n De\n acordo com a secretária, os investimentos no setor de celulose precisam de pelo\n menos 12 anos. “São preciso 7 anos para maturar a plantação e eles fizeram uma\n opção para o investimento na África, num investimento menor”, analisou Tereza\n Cristina.\n \n \n \n \n