Depois da Câmara dos Deputados, agora foi a vez do plenário do Senado \n aprovar o projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e \n pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao \n Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples. Agora a matéria \n segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
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\n Contudo, apesar de ser vendida como uma grande melhoria para as empresas\n que passarão a poder se encaixar nesse sistema, especialistas já \n apontam que não será tão positivo assim para todas as empresas.
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\n “Realmente existirá um benefício que será a simplificação do sistema \n tributário, sendo que as empresas terá que recolher apenas um tributo \n praticamente, frente aos inúmeros atualmente. Entretanto, a mordida \n continuará sendo pesada, já que o percentual do Supersimples será alto, o\n que ocosionará até mesmo o aumento da carga tributária em alguns \n casos”, explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria\n Contábil.
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\n O contraditório é que será necessário para empresa um bom planejamento \n tributário, com a tributação pelo Lucro Presumido sendo mais vantajosa \n principalmente para aquele que possuem faturamento mais alto, visto que a\n alíquota total incidente sobre estes será mais onerosa caso optem pelo \n Simples Nacional.
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\n Entenda essa ampliação
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\n “Nos moldes que vem caminhando, o principal critério para inscrição será\n o faturamento anual (atualmente R$ 360 mil para as microempresas e R$ \n 3,6 milhões para as pequenas) e não mais a atividade das empresas”, \n acrescenta o diretor da Confirp.
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\n Dentre as empresas que serão beneficiadas estão as de medicina \n veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, \n psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, \n fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia, \n advocacia, arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, \n geologia, corretagem, jornalismo e publicidade, entre outras.
\n Se a Lei entrar em vigor, além de um número muito maior de empresas \n poderem aderir ao sistema simplificado de tributação, também ocorrerão \n outras vantagens, como estabelecimento de um mecanismo mais racional \n para a substituição tributária e diminuição da burocracia para as micro e\n pequenas empresas.
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\n O que é o Supersimples
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\n "O Simples Nacional, ou Supersimples, é um regime simplificado de \n pagamento de tributos que beneficia as micro e pequenas empresas. Para \n aderir, além da limitação de faturamento, era fundamental que a \n atividade da empresa possibilitasse, e é isso que está alterando. \n Contudo, as empresas também não poderão aderir se os sócios possuírem \n impedimentos", detalha Mota.
\n Para as empresas que faturam pouco o programa é muito vantajoso, além de\n ter o benefício da simplificação dos processos. Com o Simples Nacional \n as micro e pequenas empresas fazer o recolhimento de oito impostos - \n seis federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) - por meio de uma\n única guia. Só é excluída a contribuição previdenciária.nbsp;
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\n Veja mais alguns dos vários benefícios para as micro e pequenas empresas se o projeto for aprovado:\n Diminuição dessas empresas submetidas a substituição tributária;Desenvolvimento de Cadastro Nacional Único, tendo o CNPJ como identificador e unificação do processo de obtenção de inscrições;Tratamentos diferenciados para que essas empresas obtenhas alvarás e outros benefício análogos;Incentivo a exportação com alteração na carga tributária;Facilidade para essas empresas emitirem Nota Fiscal, com criação de sistema nacional informatizado sem custos;Diminuição dos valores das multas relativas a obrigações acessórias.