Cerca de 224 mil motociclistas - de motos até 162 cilindradas -, ainda podem aderir à anistia (o chamado perdão das dívidas de licenciamento) caso forem quitar exercício 2022.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, o "perdão" fica disponível até o último dia deste ano (31 de dezembro).

Ao todo, o Detran-MS aponta que, Mato Grosso do Sul tem um total de 224.505 veículos, que seus respectivos proprietários podem pedir o perdão.

Até o momento, 121.983 débitos de licenciamento foram perdoados. Pelo cálculo do Departamento - considerando o valor de R$ 277,53 -, houve o perdão total de R$ 33.853.941,99.

Perdão por lei

Importante frisar que, essa "anistia de dívidas" para motos até 162 cilindradas, até 31 de dezembro, está prevista por esse tempo conforme a Lei nº 5.802, inciso II do artigo.11 (pág. 46), publicada em 17 de dezembro de 2021.

Segundo informações do Detran, a Secretaria de Fazenda anistiou 78.152 débitos de IPVA, que já totalizam 36.303 motos regularizadas na Capital e Mato Grosso do Sul.

Conforme a própria presidência do Departamento, este "é um montante significativo que foi ofertado ao contribuinte como forma de colocar em dia suas dívidas sem o incômodo do risco de ser parado em uma blitz de trânsito e que tenha seu documento ou carro apreendidos", aponta o diretor-presidente Rudel Trindade.

Vale ressaltar que, é preciso realizar o agendamento presencial, para visitar uma agência física em busca de quitar os valores de 2022, e então pedir baixa imediata dos demais débitos, independente de qual seja o ano.