O governo adotou uma medida que pode estimular os bancos a oferecerem mais crédito imobiliário. Em reunião extraordinária, realizada ontem (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu uma resolução, divulgada hoje (11), que permite uma melhor gestão das carteiras de crédito imobiliário dos bancos. Os bancos ganharam um prazo de 12 meses para aplicar recursos de poupança no crédito imobiliário, quando venderem parte da carteira imobiliária.

Por regra, os bancos são obrigados a destinar 65% do saldo médio dos depósitos de poupança para o crédito imobiliário. Quando esse percentual é descumprido, os bancos são obrigados a recolher ao BC montante equivalente à insuficiência de aplicações imobiliárias.

Ao vender parte da carteira imobiliária, o valor cedido tinha que ser total e imediatamente deduzido do saldo de operações de financiamentos imobiliários consideradas para efeito de verificação do cumprimento das exigibilidades de aplicação da poupança. Agora, em vez de recolher o dinheiro ao BC e assim ter menos dinheiro para conceder crédito, os bancos têm um prazo para obter novos recursos e aplicar nos financiamentos imobiliários.

“Assim, uma instituição que eventualmente esteja operando exatamente no limite mínimo de aplicação obrigatória em financiamentos imobiliários, que no caso é 65% do saldo médio dos depósitos de poupança, teria, caso vendesse parte de sua carteira imobiliária, de recompor imediatamente o montante vendido, por meio da contratação de novas operações imobiliárias”, explicou a Assessoria de Imprensa do BC.

“Do ponto de vista operacional, a resolução permite que os créditos imobiliários cedidos a companhias securitizadoras sejam deduzidos do direcionamento não imediatamente, mas proporcionalmente ao longo de 12 meses”, acrescentou o BC.

Títulos

A securitização, feita por uma empresa especializada, a securitizadora, ocorre quando os créditos imobiliários são transformados em títulos, denominados Certificados de Recebíveis Imobiliários e negociados no mercado financeiro.

Para o BC, o prazo de 12 meses facilita a gestão de ativos e passivos das instituições financeiras, uma vez que é complexo o processo de contração de financiamentos imobiliários, “que envolve rigorosos processos de análise de crédito, obtenção de certidões e avaliações de garantias”.

“Ao conferir prazo um pouco mais dilatado para aplicar os recursos, cria condições mais propícias às instituições financeiras venderem seus créditos para fins de securitização, obter novos recursos e aplicá-los em novos financiamentos imobiliários”, acrescentou o BC.

O BC acrescentou ainda que a medida é complementar à anunciada pelo Ministério da Fazenda na semana passada de aquisição de R$ 10 bilhões de CRI pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal. A medida libera mais recursos para a Caixa conceder crédito imobiliário.