A ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil da Presidência da \n República, anunciou hoje (29) que o conteúdo da Medida Provisória (MP) \n 605, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, que viabiliza a redução \n da conta de luz e vence na próxima segunda-feira (3), será colocado como\n emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser \n votada até 5 de julho.\n \t Segundo a ministra, a proposta, aceita pelo governo, foi feita pelos\n líderes da base governista no Congresso Nacional, por meio de uma \n ligação do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que garantiu um esforço para\n que a MP seja votada o mais rápido possível.\n Para garantir os benefícios da MP 605, que permite o uso de recursos \n da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos \n concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a \n redução da conta de luz, até a votação da MP 609, o governo editará um \n decreto.\n “O governo concordou com essa proposta e esse encaminhamento. \n Entretanto, para cobrir uma lacuna, que ficará entre a perda de vigência\n da MP 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto, a \n partir de hoje, antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE \n para cobrir os custos e o equilíbrio de custos do sistema elétrico e \n garantir, portanto, a redução das tarifas da conta de luz”, disse \n Gleisi. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,vai falar daqui a \n pouco sobre o decreto do governo.\n Quanto à MP 601, que desonera a folha de pagamento de vários setores \n da economia e também vence segunda-feira, Gleisi ressaltou que a matéria\n é mais complexa, pois exige mudança de regime tributário, e está sendo \n analisada pela equipe do Ministério da Fazenda. Ela disse, no entanto, \n que o ministro Guido Mantega deverá se manifestar sobre a forma que o \n tema será encaminhado ainda hoje ou na sexta-feira (31).\n \n \n