\n \n A\n PEC das Domésticas, que amplia direitos trabalhistas dos profissionais do lar,\n como empregadas, cozinheiros, jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos e\n babás, deverá mudar a relação desses trabalhadores com os patrões, segundo\n especialistas ouvidos pelo G1 antes da aprovação da emenda constitucional pelo\n Senado, nesta terça-feira (26).
\n Segundo eles, divergências sobre o trabalho noturno, o custo maior para o\n patrão e a dificuldade de fiscalização serão as principais consequências.\n \n Com\n a alteração, os empregados domésticos terão os mesmos direitos que\n trabalhadores de uma empresa ou uma fazenda. Alguns, como a jornada de 44 horas\n semanais e o pagamento de horas-extras, terão validade imediata. Outros, como\n indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, seguro-desemprego e\n salário-família, adicional norturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de\n trabalho devem ser efetivados no futuro, após regulamentação.\n \n Para\n o juiz do trabalho Paulo Blair, doutor em direito constitucional pela\n Universidade de Brasília (UnB), o controle de horas dos empregados domésticos e\n a definição do adicional noturno são os itens que podem gerar mais divergências\n na hora de colocar a lei em prática. Para ele, a dificuldade ocorre devido ao\n costume de o empregado dormir na casa do patrão.\n \n "É\n possível que tenhamos de rever a significação cultural do trabalho doméstico. A\n figura do trabalhador que dorme em casa tende a acabar ou ficará muito\n complicado seguir os horários e pagamento de horas extras segundo a lei",\n afirma.\n \n Já\n a professora do Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp) Mirella Costa Macêdo\n Ferraz, especialista em direito trabalhista, não vê dificuldade para pagamento\n de hora-extra. Segundo ela, para isso basta que seja feito o controle numa\n folha de ponto comum, encontrada em papelarias.\n \n Mas\n os critérios para pagamento de adicional noturno, alerta, podem ser diferentes\n para as domésticas. Hoje, o trabalhador urbano ganha 20% a mais por hora\n trabalhada entre 22h e 5h. "O percentual e o período considerado noturno\n podem mudar para a doméstica. Já que boa parte dorme na casa do patrão, como\n ficará numa situação em que ela for chamada para cuidar do bebê à noite?",\n observa a professora.\n \n Diaristas
\n Outro ponto que ainda precisa ser detalhado é a forma de recolhimento do FGTS.\n Para o trabalhador comum, o empregador deposita 8% do salário bruto por mês\n através de um boleto oficial específico. A professora Mirella Ferraz, porém,\n prevê fortes pressões para diminuir o percentual e aliviar a conta final para o\n patrão.\n \n "Há\n gente que diz que se isso não acontecer, poderia estimular processo de demissão\n em massa. Acho que não estimularia movimento de demissão em massa, mas a\n tendência pode ser a contratação de diaristas, que não têm vínculo empregatício\n e continuam sem os direitos", diz. Hoje, um empregado registrado trabalha\n no mínimo três dias por semana.\n \n Para\n o advogado trabalhista Marcus Vinicius Mingrone, o fato de o mercado de\n trabalho doméstico ser regulado no Brasil é um privilégio. "A gente vai\n caminhar para um modelo semelhante ao dos Estados Unidos, onde o trabalho\n doméstico registrado, habitual, diário, vai ser luxo, vai ser exceção. Pessoas\n de classes B e C vão ter diaristas", diz.\n \n Mesmo\n considerando o aumento de custo, o juiz Paulo Blair defende a aplicação das\n mudanças na lei. "O modelo de desenvolvimento econômico jurídico que\n pensamos em termos de igualdade trabalhista requer custos. O argumento de que a\n PEC aumenta a informalidade por aumentar os custos me parece ruim se pensamos\n nos avanços nos direitos trabalhistas", afirma.\n \n Mirella\n Ferraz, no entanto, ainda diz ter dúvidas se somente a PEC poderá assegurar os\n direitos na prática, já que, hoje, segundo o Ministério do Trabalho, apenas 1\n milhão das 7 milhões de domésticas são registradas, com carteira assinada.\n \n "A\n ideia é admirável, mas não sei se resolve [o problema do registro]. Primeiro,\n pela dificuldade de fiscalização no ambiente doméstico", diz, lembrando\n que o fiscal de trabalho, por exemplo, não terá permissão automática para\n entrar em uma casa como entra numa empresa. Nestes casos, diz Mirella Ferraz, o\n mais apropriado é o próprio doméstico denunciar o eventual descumprimento da\n lei nas superintendências do Trabalho.\n \n \n \n \n