Sábado, 23 de Novembro de 2024
Economia
16/04/2016 07:16:00
Estado pode virar credor da União com decisão do Supremo Tribunal Federal

Correio do Estado/AB

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De devedor de cerca de R$ 8 bilhões, Mato Grosso do Sul pode passar a credor da União, com saldo a receber de aproximadamente R$ 400 milhões. A estimativa é de estudo da Secretaria da Fazenda do Estado e faz parte do mandado de segurança protocolado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pede a mudança da modalidade de juros cobrada na dívida com o Governo Federal, passando de composta para simples, e tem como precedente as liminares sobre a mesma questão já concedidas a pelo menos três estados.

“Ainda não temos esse valor consolidado, mas preliminarmente o nosso estudo mostra que nós teríamos um crédito de cerca de R$ 400 milhões, isso considerando a melhor das hipóteses”, diz o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro. Ele explica que “existem várias formas de cálculo, mesmo se tratando de juros simples” e, por isso, é preciso aguardar a sentença do STF para dizer “é dessa forma que deve ser feito e, então, teremos o valor definido”.

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