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Com impacto direto sobre o setor de serviços, em segmentos como turismo, eventos, hotéis, bares e restaurantes, empresários de Mato Grosso do Sul projetam efeitos negativos com o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Dificuldades financeiras, que geram desemprego e falência, são as maiores preocupações.
Vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Mato Grosso do Sul (Abih-MS), Marcelo Mesquita destaca que os empresários do ramo veem a decisão como um grande retrocesso para a recuperação do setor hoteleiro no Estado.
“A categoria ainda se ressente dos impactos que a pandemia impôs aos negócios, e o Perse está sendo considerado um grande aliado para que os empreendimentos possam manter suas atividades em ordem e consigam manter um bom nível de empregabilidade”, analisa.
Mesquita frisa também que, diante da possibilidade de perda desse benefício, com certeza haverá muitos empreendimentos entrando em dificuldades financeiras.
Acreditamos que somente no estado de MS teremos cerca de 30% dos empreendimentos hoteleiros entrando em possível dificuldade financeira com a implementação desta medida provisória”, projeta.
Em nota conjunta enviada ao Correio do Estado, o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Mato Grosso do Sul (Sindha-MS) e a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomercio-MS) afirmam que são contrários ao fim do programa.
“Muitas empresas contraíram altas dívidas durante a pandemia para manter as atividades em funcionamento, dívidas essas que iniciaram com juros de 3,25% e agora passam de 17%. Por isso, o Perse tem sido o melhor meio de retomada econômica para essas empresas do setor”, diz a nota.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira (7) que o governo não tem condições de arcar com o montante bilionário anual disponibilizado para a manutenção do Perse até 2026. Apontou ainda que a Pasta investiga suspeitas de irregularidades no programa.
Para o presidente do Sindha-MS, Juliano Wertheimer, os efeitos serão devastadores. “A extinção desse programa põe em risco milhões de empregos e a sustentabilidade dos negócios”, afirma.
“O País não tem R$ 17 bilhões por ano para investir em um programa dessa natureza. Nem era esse o objetivo do próprio Congresso Nacional. O objetivo era dar um benefício de cerca de R$ 4 bilhões por ano. Então, agora tem dois caminhos. Primeiro, investigar o que aconteceu no ano passado, e segundo, botar ordem no programa”, relatou Haddad a jornalistas na saída do ministério, em Brasília.
A medida provisória em questão, nº 1.202 de 2023, tem como principal objetivo a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia hoje desonerados e a suspensão dos benefícios fiscais do programa.
Perse
O Perse foi criado em 2021 para auxiliar as empresas do setor prejudicadas pela pandemia de Covid-19, por meio de benefícios fiscais, como alíquota zero de impostos federais e parcelamento de débitos com redução de até 100% de juros e multas. No fim do ano passado, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.202, que revoga o Perse.
A MP ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional, porém, se aprovada, encerrará os benefícios do programa a partir de 1º de abril de 2024 para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e de 1º de janeiro de 2025 para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
O programa beneficia o setor de serviços, como toda a cadeia de eventos e turismo, incluindo hotéis, bufês, bares e restaurantes, agências de viagens, parques de diversão, produção de espetáculos, cinemas, transporte fretado e excursões, fotografia e filmagem de festas, produtoras de filmes para publicidade, entre outros.
Conforme a Lei 14.148 de 2021, empresas beneficiadas têm descontos em dívidas. Os beneficiários têm direito a desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas.
O que, segundo representantes dos setores, possibilitou a manutenção do fluxo de caixa das empresas e a preservação dos empregos.
O programa também zera a cobrança de impostos federais. Com isso, as empresas beneficiadas teriam, até então, taxa zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IPRJ. Os benefícios valeriam até 2026.
R$ 244 bilhões por ano
Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que, com o encerramento do programa emergencial, cerca de R$ 244 bilhões por ano deixarão de ser injetados na economia do País.
