O Ministério das Cidades anunciou nesta quinta-feira (11), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a retomada das obras para construção de 10.609 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida na faixa 1, ou seja, voltadas à população de baixa renda.

Durante a cerimônia, o minsitro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou também que em 2017 o governo contratará 600 mil novas unidades do Minha Casa, Minha Vida e retomará as obras de outras 35 mil moradias atualmente paralisadas.

No Minha Casa, Minha Vida, o governo oferece subsídio para a população adquirir imóveis. Esse subsídio varia de acordo com a faixa de renda e é feito principalmente com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ou seja, dinheiro dos trabalhadores. A participação de dinheiro do governo (Tesouro), é pequena.

Segundo o governo, a contração de unidades da nova faixa 1,5 do programa, contemplando famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.350,00 e que possuem capacidade de comprometimento de renda, também está sendo liberada. Não foi informado, até o momento, quando os recursos poderão ser buscados na Caixa Econômica Federal.

Juros reduzidos

Na nova modalidade do Minha Casa, informou o governo, a família poderá contar com subsídios de até R$ 45 mil, conforme a renda e a localização do imóvel, além de juros reduzidos para financiamento. Tudo bancado quase que totalmente com recursos do FGTS.

Para a faixa de renda de até R$ 2.350,00, vão ser destinados R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), além de R$ 2,4 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS. A expectativa é que sejam construídas 40 mil unidades habitacionais.

O governo federal também informou que a estimativa é de contratação, em 2016, de 400 mil unidades do Minha Casa Minha Vida dentro das faixas 2 e 3, ou seja, para famílias com renda um pouco mais alta. Nesse caso, há menos subsídios envolvidos.

Lançado em 2009, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida se tornou uma das principais bandeiras políticas do governo Dilma Rousseff. O governo do presidente em exercício, Michel Temer, informou que é "prioridade" a manutenção e a continuidade do programa.

Em março deste ano, ante do afastamento de Dilma, o governo federal lançou a terceira fase do programa habitacional. A meta era entregar 2 milhões de moradias populares até 2018, com investimentos previstos dee R$ 210 bilhões.

Veja as faixas de renda para financiamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida:

Faixa 1: o limite de renda passa de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil

Faixa 1,5: anunciada nesta quarta, para famílias com renda até R$ 2.350

Faixa 2: o limite de renda passa de R$ 3.275 para R$ 3,6 mil

Faixa 3: o limite de renda passa de R$ 5 mil para R$ 6,5 mil

De acordo com o governo, os valores máximos dos imóveis também serão alterados a partir de agora, assim como o subsídio:

Faixa 1: passa de R$ 76 mil para R$ 96 mil, com subsídio de até R$ 86,4 mil

Faixa 1,5: anunciada nesta quarta, prevê o valor máximo do imóvel de R$ 135 mil, com subsídio de até R$ 45 mil

Faixa 2: passa de R$ 190 mil para R$ 225 mil, com subsídio de até R$ 27,5 mil

Faixa 3: passa de R$ 190 mil para R$ 225 mil, sem subsídio

Discursos de apoio a Temer

Os convidados para participar do evento desta quinta no Palácio do Planalto transformaram seus discursos em falas de apoio ao governo de Michel Temer.

Na cerimônia, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins, o primeiro a falar, utilizou seu discurso para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada pelo governo ao Congresso, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

Ele disse ainda que é preciso reavaliar as despesas obrigatórias do Executivo porque cortar gastos é "vital" para o Estado brasileiro, pois, em sua avaliação, algumas dessas despesas "não atendem às demandas do país". Martins defendeu ainda a reforma da Previdência Social e um ambiente de negócios "Livre de amarras".

"Viemos aqui para dizer que apoiamos seu governo nas medidas propostas para o Brasil recuperar a credibilidade e restabelecer o ambiente de normalidade. Reafirmo que apoiaremos todo seu esforço empreendido para enfrentar o que for preciso para a recuperação do Brasil", disse ele.

"Encontramos em vossa excelência a liderança capaz de aproveitar este momento histórico para construir as mudanças que recoloquem o país na direção de sua vocação natural para o desenvolvimento, para a justiça social e com oportunidade para todos", completou.

Em seguida, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de SP, Antonio Ramalho, se dirigiu ao presidente em exercício e disse que Temer os trabalhadores "apoiam" o peemedebista e estão dispostos a colaborar com a criação de uma "agenda de crescimento que fará a roda do desenvolvimento girar no país".

"Os trabalhadores entendem que vossa excelência montou um governo que, com certeza, a partir de setembro, será o governo que todos os trabalhadores esperam [...] Pela sua experiência, o senhor olhará para o setor com carinho e, principalmente, ouvirá os empresários e trabalhadores", disse.